Compete ao Procurador-Geral de Justiça, no âmbito de suas atribuições como órgão de execução:

Sobre os dispositivos expressos na Constituição da República que tratam do Ministério Público,é corretoafirmar que:

O mandado de segurança pode ser impetrado:

A diplomacia brasileira sinaliza uma opção pátria pela concessão de asilo político, tendo como exemplo recente a recusa em extraditar o cidadão italiano Cesare Batisti. Tal tradição diplomática resulta do delineamento constitucionalque regea República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, inserindo-se entre seus princípios fundamentais. Também regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil as seguintes diretrizes constitucionais, EXCETO:

Direitos sociais se relacionam com a inserção das pessoas na vida social, buscando a satisfação de necessidades básicas e reservando especial preocupação com as camadas mais carentes, em sentido amplo, da população. Na ortodoxia da CRFB/88 são direitos sociais todos os abaixo elencados, EXCETO:

Acerca do regramento constitucional do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

Sobre a prerrogativa de foro outorgada pela Constituição aos membros do Parquet, é correto afirmar que:

Acerca das disposições constitucionais reservadas ao membro do Ministério Público na CRFB/88, é corretoafirmar que:

NÃO se trata de uma das condições de elegibilidade elencadas na CRFB/88:

É proibida no ordenamento constitucional pátrio a seguinte modalidade de sanção penal: