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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Agentes PúblicosRemuneração
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Sobre a perda do cargo público pelo seu ocupante, é correto afirmar que:
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- Responsabilidade Civil do EstadoReparação do Dano, Prescrição, Ação de Indenização e Regressiva
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Obras Públicas, Atos Judiciais e Legislativos
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade por Atos Omissivos
Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, é corretoafirmar que
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- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoTombamento
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoOcupação Temporária
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoServidão Administrativa
Em relação às diferentes formas de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto afirmar que:
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As Parcerias Público-Privadas disciplinadas na Lei nº 11.079/2004 são contratos administrativos:
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Sobremodalidadesetiposdelicitação,écorretoafimarque:
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Sobre os efeitos da sentença penal na esfera administrativa, é INCORRETOafirmar que
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Em relação aos recursos administrativos,é correto afirmar que:
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Em relação aos atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Sobreosregulamentosadministrativos,écorretoafimarque:
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