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Considere os dados do Quadro I a seguir extraídos do Balanço
Patrimonial do exercício findo em 31/12/2018 de uma unidade
da Federação, com valores expressos em milhares de reais.
Quadro I
![enunciado 248367-1](/images/concursos/9/f/c/9fc6ba4b-c571-8864-b818-832610a52047.png)
Até o final do terceiro bimestre do exercício financeiro de 2019
foram registrados os seguintes fatos:
- Abertura de créditos adicionais extraordinários no valor
de R$ 100 mil.
- Reabertura de créditos adicionais do exercício anterior no
valor de R$ 245 mil.
- Anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 115 mil.
- Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 190 mil.
- Excesso de arrecadação no valor de R$ 160 mil, com tendência
de crescimento até o final do exercício.
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Considere as informações apresentadas no Quadro II a seguir,
com valores expressos em milhares de reais, relativas às
despesas com uma ação orçamentária constante no orçamento
anual de uma unidade da Federação aprovado em 22 de
dezembro de 2018.
Cód Descrição Valor
46 Auxílio-Alimentação 60,00
61 Aquisição de Imóveis 500,00
14 Diárias - Civil 270,00
52 Equipamentos e Material Permanente 180,00
37 Locação de Mão de Obra 120,00
30 Material de Consumo Imediato 100,00
32 Material para Distribuição Gratuita 175,00
39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850,00
33 Passagens e Despesas com Locomoção 190,00
11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
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Considere os dados do Quadro I a seguir extraídos do Balanço
Patrimonial do exercício findo em 31/12/2018 de uma unidade
da Federação, com valores expressos em milhares de reais.
Quadro I
![enunciado 248365-1](/images/concursos/9/f/c/9fc6ba4b-c571-8864-b818-832610a52047.png)
Até o final do terceiro bimestre do exercício financeiro de 2019
foram registrados os seguintes fatos:
- Abertura de créditos adicionais extraordinários no valor
de R$ 100 mil.
- Reabertura de créditos adicionais do exercício anterior no
valor de R$ 245 mil.
- Anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 115 mil.
- Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 190 mil.
- Excesso de arrecadação no valor de R$ 160 mil, com tendência
de crescimento até o final do exercício.
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A nova estrutura de codificação das naturezas de receita
estabelecida pela Portaria nº 05, de 25 de agosto de 2015,
acrescentou a categoria Tipo, que tem a finalidade de identificar
o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.
Nessa categoria, o dígito 3 representa:
Nessa categoria, o dígito 3 representa:
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Considere as informações apresentadas no Quadro II a seguir,
com valores expressos em milhares de reais, relativas às
despesas com uma ação orçamentária constante no orçamento
anual de uma unidade da Federação aprovado em 22 de
dezembro de 2018.
Cód Descrição Valor
46 Auxílio-Alimentação 60,00
61 Aquisição de Imóveis 500,00
14 Diárias - Civil 270,00
52 Equipamentos e Material Permanente 180,00
37 Locação de Mão de Obra 120,00
30 Material de Consumo Imediato 100,00
32 Material para Distribuição Gratuita 175,00
39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850,00
33 Passagens e Despesas com Locomoção 190,00
11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
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No Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), a apresentação das metas anuais:
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Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda
constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns
preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988,
embora a sua essência fosse preservada. Após ampla discussão, a
proposta foi aprovada por cada Casa Legislativa, em dois turnos
de votação, pelo voto de três quintos dos seus membros, sendo
por fim promulgada, pelo Presidente da República, a Emenda
Constitucional nº XX.
luz da sistemática constitucional, a referida Emenda é inconstitucional por:
luz da sistemática constitucional, a referida Emenda é inconstitucional por:
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- Organização do Estado
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
- Ordem Econômica e Financeira
A Lei nº XX/2018, do Estado Alfa, dispôs sobre a gratuidade nos
serviços portuários, nas condições que indicava, no porto
existente no Rio Alfa, que atravessava o território do Estado. No
dia da promulgação desse diploma normativo, a sociedade
empresária responsável pela exploração do porto solicitou que
sua assessoria jurídica analisasse a compatibilidade do referido
diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº XX/2018 é:
A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº XX/2018 é:
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Antônio, após anos de estudos, logrou êxito em ser aprovado em
concurso público de provas e títulos e tomou posse em um cargo
de provimento efetivo. Como o seu objetivo sempre foi o de ter
segurança jurídica, ficou aliviado com a conquista, já que servidor
público estável “não pode ser demitido”.
Para sua surpresa, o Departamento de Recursos Humanos lhe informou que, de acordo com a sistemática constitucional, ele poderia perder o cargo:
Para sua surpresa, o Departamento de Recursos Humanos lhe informou que, de acordo com a sistemática constitucional, ele poderia perder o cargo:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto
- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus
alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as
vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto
possibilitarão a obtenção de novas normas constitucionais, ainda
que o texto permaneça inalterado.”
A explicação de João se ajusta a uma concepção:
A explicação de João se ajusta a uma concepção:
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