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Manoel, Técnico estável do Ministério Público da área
administrativa, praticou infração administrativa prevista no
estatuto dos servidores públicos. Após processo administrativo
disciplinar, o Procurador-Geral de Justiça aplicou-lhe a pena de
demissão. Inconformado, Manoel recorreu ao Judiciário,
pretendendo sua reintegração. De acordo com a doutrina e
jurisprudência de Direito Administrativo, no caso em tela, em
regra, ao Poder Judiciário cabe a análise:
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João, Deputado Estadual, fez inflamado discurso na Assembleia
Legislativa a respeito da necessidade de serem fiscalizados certos
atos praticados pelo Governador do Estado, os quais, no seu
entender, eram intensamente prejudiciais ao interesse público.
Ao final do discurso, foram travados intensos debates a respeito
dos limites da atuação do Poder Legislativo e das demais
estruturas de poder. Diante da narrativa acima, é correto afirmar
que:
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- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da
função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ato
de concessão de aposentadoria do servidor público. A esse
respeito, é correto afirmar que:
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Agentes do GAP (grupo de apoio aos Promotores, formado por
policiais cedidos ao Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro) realizavam diligência para apurar indício de veracidade
de notícia de maus tratos a idoso. Ao estacionar a viatura oficial
em frente à residência do idoso, o agente que conduzia o veículo
perdeu o controle da viatura e bateu no portão da casa, causando
dano patrimonial ao idoso. Caso não haja composição civil dos
danos, o idoso particular deverá manejar ação indenizatória em
face do:
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Promotor de Tutela Coletiva instaurou inquérito civil público para
apurar a legalidade da delegação pelo Município à determinada
sociedade empresária da prestação do serviço público de
transporte coletivo municipal de passageiros. No curso das
investigações, restou comprovado que o contrato administrativo
firmado para tal fim não foi precedido de licitação, mas a tarifa
cobrada dos usuários tem preço módico. Dessa forma, deverá o
Promotor:
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Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica
determinado ato administrativo, cuja competência não é
exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de
Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de
suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá-
lo, o Secretário-Geral procede à:
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As somas de três números inteiros, dois a dois, são, respectivamente, 29, 63 e 68.
O maior desses três números inteiros é:
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Cláudio dividiu um círculo em 15 setores circulares. As medidas dos ângulos centrais desses setores, em graus, são números inteiros positivos e formam uma progressão aritmética.
A menor medida possível, em graus, do ângulo central do menor desses setores é:
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Sejam x e y números inteiros positivos tais que x /16 = 3/y .
O número de pares ordenados diferentes (x, y) que podem ser
formados é:
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Quando contamos os múltiplos de 4, de 16 até 256, o número N é o 22º múltiplo contado.
Quando contamos os múltiplos de 4 na ordem inversa, de 256 até 16, o número N ocupa a posição:
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