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Foram encontradas 100 questões.

1104804 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria Estadual da Fazenda realizou operação para coibir sonegação fiscal. Com o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, de condução coercitiva e de prisão, os agentes públicos apreenderam diversos produtos por falta de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após autorização judicial, o Governo Estadual decidiu alienar esses produtos que foram legalmente apreendidos. Cumpridas as formalidades legais, a venda de tais produtos deverá ocorrer mediante:
 

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1104803 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Joana, servidora pública municipal e membro da comissão permanente de licitação, no exercício da função pública, devassou o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório que tinha por objeto a aquisição pelo Município de gêneros alimentícios destinados às escolas da rede pública. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo de outras sanções, Joana praticou:
 

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1104800 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências ambientais e climáticas recorrentes na região em que se situam. Eles criaram uma organização de direito privado com gestão associada desses municípios e com transferência parcial de encargos, serviço, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos por lei.

A estratégia descrita refere-se à criação de:

 

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1104798 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Mônica se inscreveu em concurso público, pretendendo ingressar no serviço público estadual do Rio de Janeiro, no cargo efetivo de auxiliar administrativo. Após realizar a prova e obter classificação entre os dez primeiros candidatos, Mônica foi nomeada e tomou posse. Ocorre que, seis meses após a investidura, a Administração Pública recebeu diversas representações dando conta de que houve fraude no concurso, envolvendo alguns candidatos. Assim, foram instaurados os necessários processos administrativos em face de cada candidato, sobre cuja investidura recaíam indícios de irregularidade. Ao final do processo administrativo relativo a Mônica, ficou fartamente comprovado que a candidata fraudou o concurso, eis que obteve as respostas durante a prova utilizando um aparelho de telefone celular que manteve escondido sob suas vestes. Dessa forma, a Administração Pública declarou nulo o ato de investidura de Mônica, com base na prerrogativa da:
 

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1104796 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

O conceito de governança é bastante amplo e utilizado de diferentes formas, a depender da perspectiva e do foco de análise. Nesse sentido, há um conjunto de práticas de governança que está estruturado em torno de dimensões fundamentais.

Considere, entre essas práticas, aquela na qual deve-se “garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação”.

Essa prática faz referência ao desenvolvimento da dimensão de governança associada:

 

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1104795 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

Um gestor de uma organização da administração direta, durante seu período de férias, inspirou-se em uma obra de arte que observou em um museu para criar uma nova estratégia para gerenciar suas equipes de trabalho e, sem saber se irá funcionar, ainda não a implementou totalmente.

Essa pode ser definida como uma estratégia:

 

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1104794 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

A evolução dos paradigmas da administração pública nos leva a reconhecer nas últimas décadas, no âmbito do Novo Serviço Público, a ascensão do conceito de coprodução. A coprodução pode ser definida de maneira ampla por alguns autores e a sua prática pode variar em diferentes contextos e áreas de políticas públicas. Entretanto, há um consenso do que a coprodução não é, o que ajuda consideravelmente a compreender os contornos desse paradigma.

Nesse sentido, a coprodução pode ser definida como:

 

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1104793 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

A organização governamental brasileira, em um processo de integração ao movimento da Nova Administração Pública, incorporou em seu marco constitucional um princípio inspirado em trecho do discurso de Margareth Thatcher, no início da década de 80, no qual ela afirma:

Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadam com a tributação seja gasto bem e sabiamente.”

Esse trecho exemplifica a influência internacional para a incorporação à Constituição da República Federativa do Brasil do princípio da:

 

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1104792 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

Na formulação de políticas públicas de combate ao uso de drogas, é importante reconhecer o papel dos assistentes sociais como agentes no nível de rua. A forma pela qual a atuação desses profissionais se insere numa relação coerente de causa e efeito somente pode ser observada em retrospecto, dada a natureza emergente de suas práticas cotidianas. Suas decisões baseiam-se no seu discernimento, a cada momento, e os resultados nem sempre podem ser previstos com confiança.

É correto considerar que a formulação de uma política pública, nesse contexto, seja do tipo:

 

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1104791 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

Dentre as metodologias de gestão no setor público brasileiro, o GESPUBLICA apresenta um conjunto de proposições a respeito da gestão de resultados. O desempenho da organização é explicitado no modelo por meio de resultados que refletem o atendimento às necessidades das partes interessadas da organização.

Nesse caso, o desempenho é explicitado em função das partes interessadas, dentre as quais NÃO estão previstos os:

 

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