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Foram encontradas 48 questões.

969474 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
Sobre as dívidas públicas flutuantes e fundadas, a Constituição Federal, a Lei complementar n° 101/2000 e a Lei n° 4.320/1964 dispõem que:
 

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969471 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o lançamento da receita de R$ 8.500,00 referente ao valor principal de aluguel de um bem imóvel, cujo montante foi acordado considerando os preços praticados no mercado, em uma entidade pública, dá origem a uma receita
 

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969470 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
Em 24/09/2018, o ordenador de despesas de uma determinada entidade pública empenhou despesa no valor de R$ 5.000,00 referente à aquisição de material de expediente. Assim, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 24/09/2018, para o registro do empenho quanto à natureza da informação
 

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969469 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
De acordo com as determinações da NBC TSP Estrutura Conceituai sobre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, a
 

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969468 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
Sobre os mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF para transparência, controle e fiscalização,
 

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969467 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
Em 17/11/2017, uma agência internacional doou material de expediente para uma entidade pública após chuvas torrenciais que ocasionaram danos na referida entidade. Assim, de acordo com a NBC TSP 04, o custo do estoque de material de expediente na entidade pública receptora foi mensurado pelo
 

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969466 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
Em um determinado ente público, o valor dos Restos a Pagar inscritos por ele em 31/12/2017 devem ser computados na
 

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969465 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Considere as seguintes transações realizadas no mês de agosto de 2018 em uma determinada entidade pública:

- Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 35.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de julho de 2018.

- Lançamento de Receitas de Serviços no valor de R$ 32.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2018 e foram arrecadadas em setembro de 2018.

- Empenho de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 10.000,00. A entrega do material pelo fornecedor ocorreu em 14/08/2018, data em que a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. Tal despesa foi paga em 29/08/2018 pelo valor total do empenho e todo o material foi utilizado para a prestação de serviços à população em setembro 2018.

- Reconhecimento de perdas de estoques no valor de R$ 5.000,00 para ajustá-lo ao valor realizável líquido.

Com base nas transações ocorridas no mês de agosto de 2018 tomadas em conjunto, o impacto no resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2018 foi um aumento, em reais, de

 

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969429 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Art. 72. O Tribunal de Contas da União, com sede no Distrito Federal e quadro próprio de pessoal, tem jurisdição em todo o País.

(...)

§ 3° Os seus Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros, maiores de trinta e cinco anos, de idoneidade moral e notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros ou de administração pública, e terão as mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos. Constituição Federal de 1964 com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 1 de 1969, revogada pela Constituição Federal de 1988.

A Constituição Federal anterior estabelecia que todos os membros do Tribunal de Contas da União seriam escolhidos pelo Presidente da República. Isso foi alterado com a nova ordem, pois

 

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969428 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
A respeito das competências legislativas dos entes federados para criarem seus orçamentos, a Constituição Federal dispõe que
 

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