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Foram encontradas 60 questões.

912168 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
Sobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:
 

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912150 Ano: 2012
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
A qualidade percebida pelo público no momento de um atendimento pode conter duas dimensões: uma dimensão técnica, relacionada ao resultado do atendimento, e uma dimensão funcional, relacionada ao
 

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912006 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
Mario, Marcio, Marcos, Marcelo e Mateus, respectivamente, exercem os cargos de Senador da República, Deputado Federal, Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o artigo 128, § 1º da Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, que deve ser nomeado por
 

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912003 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamente
 

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912000 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
Segundo o artigo 25, § 3º da Constituição Federal, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante:
 

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911999 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
 

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911958 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
No que concerne ao poder regulamentar, considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de Olinda expediu decreto regulamentar cujo conteúdo contraria lei do mesmo Município, bem como impõe obrigações que não estão previstas na mencionada lei. Sobre o tema, é correto afirmar que decreto regulamentar
 

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911953 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
Nos termos da Lei nº8.666/1993, a prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses. No entanto, em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de sessenta meses poderá ser prorrogado em até
 

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911945 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
As “instruções” são atos administrativos:
 

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911944 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
A Administração Pública Estadual concedeu licença à determinada empresa privada para a construção de um edifício em terreno próprio. Sobre o mencionado ato administrativo, é correto afirmar que:
 

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