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Tício é funcionário público e resolve desviar R$ 2.000,00 em dinheiro do caixa da Prefeitura. No momento em que havia pensado em efetivar o desvio, se arrepende e deixa de fazê-lo. Nesse caso, Tício
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A respeito da relação de causalidade, é certo que
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Relativamente aos direitos reais, o usufruto
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Com relação à invalidade do negócio jurídico, é INCORRETO:
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Em matéria de prescrição, analise as seguintes proposições:
I. Aquele que for favorecido pela alegação da prescrição, pode renunciá-la durante seu curso.
II. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição quando favorecer, dentre outros, o menor de 16 (dezesseis) anos.
III. Havendo acordo entre as partes, os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes.
IV. Quando o prazo prescricional iniciou-se com o autor da herança, seu sucessor disporá apenas do prazo faltante para exercer o direito de ação.
É correto o que consta APENAS em
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Segundo disposto no Código Civil, o domicílio necessário do
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Conforme o princípio da continuidade contido no Decreto- Lei no 4.657/42, que trata da Lei de Introdução ao Código Civil, a lei, salvo determinados casos especiais,
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Nos termos do que dispõe expressamente a Lei no 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário
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No que tange aos bens públicos, é INCORRETO:
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Dentre as entidades da administração indireta, a sociedade de economia mista caracteriza-se por ser pessoa jurídica de direito
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