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Os servidores públicos são estáveis
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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPMP da União
É competente para rever o arquivamento de inquérito civil :
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Exerce(m) suas atribuições junto ao Tribunal de Justiça do Estado:
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Quem escolhe e nomeia o Procurador Geral de Justiça é o
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Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.
A vacância do cargo público decorrerá de
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São princípios fundamentais da Administração Pública.
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.O art. 5º, inciso LXXVII, prevê a gratuidade das seguintes ações:
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O art. 5º, inciso LIII, da Constituição Federal de 1988 enuncia que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. A expressão autoridade competente contida no enunciado está relacionada ao/aos poder/es
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A igualdade de gêneros, prevista no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 prevê
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De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é
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