Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

De regra, faz coisa julgada no cível a

No que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opção correta.

No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.

Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentença

No que tange às nulidades no processo penal, é correto afirmar que a

Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera pars.

Caso a microempresa vencedora de licitação pública possua restrição na comprovação de regularidade fiscal ou trabalhista, ser-lhe-á concedido, para regularizar a situação, a contar da declaração do vencedor do certame, o prazo de

Considerando as disposições acerca das inelegibilidades, julgue os itens seguintes.

I. São inelegíveis, em qualquer hipótese e para quaisquer cargos, os analfabetos e os militares alistáveis.

II. Os prazos para a desincompatibilização eleitoral são contados com base no dia da eleição e variam de três a seis meses, dependendo da classe a que o agente público pertence.

III. Compete ao TRE conhecer e decidir, originariamente, a arguição de inelegibilidade em face de candidatos a prefeito e vice-prefeito.

Assinale a opção correta.

Acerca da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), assinale a opção correta.