Conforme preconiza o Código Penal, o funcionário público que Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime de:

No que se refere a Falsa identidade conforme encontra-se encartado no Código Penal, é CORRETO afirmar que:

“Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro”, aplica-se a pena de:

De acordo com o Código Penal, no crime de Falsificação de documento público, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo:

De acordo com o Direito Penal em relação aos Crimes praticados por Funcionário público contra a Administração em geral o funcionário que em consequência da vantagem ou promessa, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional tem a pena:

De acordo com o Código Penal, em relação a Falsificação de papéis públicos, assinale a alternativa CORRETA que impõe como Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa:

De acordo com o Código Penal em relação aos Crimes praticados por Funcionário público contra a Administração em geral, é CORRETO afirmar que, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime tipificado como:

De acordo com o Código Penal “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”, pratica o crime de:

Em relação aos Crimes praticados por Funcionário público contra a Administração em geral, é CORRETO afirmar que:

“Quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, porém, se precede à sentença irrecorrível reparando o dano causado:”

De acordo com o Código Penal em relação à Falsificação de documento público é CORRETO afirmar que “equipara-se a documento público”:

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno: