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A Assistência Social, formulada como política pública, é direito de cidadania e dever do Estado, transformando- se em um princípio universal. O marco legal da ultrapassagem da assistência pensada sob a lógica da caridade para a lógica do direito se deu com a Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, analise as assertivas abaixo.
I. A assistência social está garantida sob o ponto de vista legal, mas ainda esbarra nos tradicionais mecanismos sob os quais a prática da assistência, entendida como ajuda, caridade, benesse, favor, historicamente foi construída em nosso país.
II. A implementação da política pública de assistência social é marcada pelas diferenças políticas e ideológicas que caracterizam as administrações públicas no Brasil.
III. A gestão da política de assistência social não necessita da articulação desta com as demais políticas setoriais.
Está correto o que se afirma APENAS em
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No que se refere à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, analise as assertivas abaixo quanto à sua veracidade.
I. A participação da comunidade na gestão do SUS se dá apenas via os Conselhos de Saúde (Nacional, Estaduais e Municipais).
II. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo.
III. Os Conselhos Gestores de Unidades e Conselhos Comunitários de Saúde compõem o colegiado que tem como objetivo formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde.
Está correto o que se afirma APENAS em
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A concepção ampliada de saúde apresenta a política de saúde como direito social universal e atributo de cidadania. A Constituição Federal brasileira incorpora essa concepção colocando-a no patamar de direito de todos e dever do Estado. Esse conceito ampliado de saúde foi defendido e materializado
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A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a Seguridade Social e, no seu artigo 3º, define o campo de proteção social da Previdência Social, a saber:
“A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.
Mas, a Previdência Social vem sofrendo constantes alterações, em razão da aprovação de emendas constitucionais, as chamadas reformas da previdência. Tais reformas podem ser caracterizadas como uma
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A Seguridade Social, conforme artigo 194 da Constituição Federal de 1988, "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Além disso, a Constituição assegurou também a diversidade da base de financiamento da seguridade social através de fontes próprias, como a contribuição
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Na relação do Estado com a sociedade e a economia, pode-se distinguir várias formas de regulação. Estas formas se manifestam concretamente na tensão contraditória entre
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O planejamento pode ser considerado como um processo de reflexão preparatório da ação, dependendo dele, em muitos casos, o sucesso de um programa ou projeto social. Nesse sentido, pode-se afirmar que o planejamento
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Frente à conceituação de avaliação, sua trajetória, suas abordagens e seus objetivos, analise as assertivas abaixo quanto a sua veracidade.
I. Avaliar é atribuir valor, medir o grau de eficiência, eficácia e efetividade de políticas e projetos sociais.
II. Os objetivos da avaliação de políticas ou programas são somente políticos e operativos.
III. As primeiras abordagens da temática avaliação deram ênfase no sistema de ação movido pelo projeto e, portanto, na quantificação de metas e resultados.
IV. A avaliação, na concepção tradicional, ancorou-se nos métodos políticos.
V. A tendência atual da avaliação busca apreender a ação, sua formulação, implementação, execução, processos, resultados e impactos, captando a inter-relação entre sistemas de ação e lógica dos atores.
Está correto o que se afirma APENAS em
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A avaliação formal se dá dentro de um contexto profissional específico, onde os objetivos irão direcionar os critérios a serem adotados no desenvolvimento da ação. Nesse sentido, uma das principais características da avaliação é a
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Considerando a definição de indicadores sociais, a sua serventia e os seus tipos e características, analise as assertivas abaixo.
I. Os indicadores podem ser tipificados e caracterizados como: tangíveis e intangíveis; quantitativos e qualitativos.
II. O indicador social, numa perspectiva de programas e políticas sociais, é um instrumento operacional para monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de politicas públicas.
III. O IBGE, o IPEA, o DATASUS, a RAIS/CAGED, a PNAD são alguns dos indicadores utilizados para a avaliação de políticas, programas e projetos sociais.
Está correto o que se afirma APENAS em
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