O 10.º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) de 2001 trouxe características inovadoras para os profissionais, entre as quais, uma nova categoria de análise, chamada serviço social no sociojurídico.

O assistente social, como detentor de um poder/saber profissional conferido pelo conhecimento teórico-prático por meio do estudo social no campo sociojurídico, tem como principal objetivo a fiscalização dos sujeitos envolvidos.

Os debates entre as décadas de 70 a 80 do século passado, marcados principalmente pela renúncia ao conservadorismo profissional, são considerados o marco para o novo projeto do serviço social brasileiro.

A transição para um serviço social renovado, pode ser compreendida a partir da realização do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) em 1979, considerado “O Congresso da Virada”.

Nos projetos coletivos do serviço social, sempre haverá um viés de dimensão político-partidária, permeada das relações de poder.

O processo de ascensão do projeto ético-político nos anos 90 do século XX evidenciou a maturidade profissional por meio do significativo avanço na produção do conhecimento, com a expansão dos cursos de pós-graduação em serviço social.

Os projetos profissionais refletem a imagem profissional a partir dos seus valores e objetivos, sendo o serviço social brasileiro uma organização que compreende o conjunto CFESS/CRESS, a ABEPSS e a ENESSO.

Situação hipotética: João Pedro concluiu sua graduação em serviço social na Argentina, país-membro do MERCOSUL, e atualmente reside no Brasil, onde deseja exercer sua profissão como assistente social. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 8.662/1993, João Pedro poderá exercer a profissão, visto que concluiu o curso em um país conveniado com o governo brasileiro, independentemente de ter participado do processo de revalidação ou de ter cadastro junto ao conjunto CFESS/CRESS.

Na relação com o sistema de justiça, é dever do assistente social apresentar, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e sem violar os princípios éticos contidos no código de ética profissional.

Conforme a Resolução CFESS n.º 273/1993, a garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e do compromisso com o constante aprimoramento intelectual é um princípio fundamental do assistente social.