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Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.
O órgão deliberativo, recursal e supervisor geral da Administração superior do Ministério Público, integrado por todos os Procuradores de Justiça que estiverem em efetivo exercício e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça é
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Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.
Nos casos de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, o Procurador-Geral de Justiça somente poderá ser destituído, assegurada ampla defesa, por autorização
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Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.
Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos compete
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Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.
A regulamentação do processo eleitoral do Ministério Público do Estado do Amazonas caberá
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Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder
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Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.
Acerca da atuação e das prerrogativas dos membros do Ministério Público,
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Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras funções:
I. representar os Estados e Municípios, judicial e extrajudicialmente.
II. a defesa da ordem jurídica.
III. as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
IV. a defesa do regime democrático.
Está correto o que consta de
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Muros e lágrimas: refugiados, deslocados, migrantes
1. Dos "trabalhadores imigrantes”, últimos operários de fábricas agora fechadas ou deslocalizadas, aos “imigrantes ilegais”, modernos fornalheiros de um capitalismo que ambiciona ser financeiro e esconde sua criadagem; das prostitutas africanas aprisionadas na clandestinidade de uma escravidão moderna às longas filas de refugiados apanhados em ratoeiras nas fronteiras da Europa: é sob as formas contemporâneas da migração que as sociedades ocidentais representam doravante o estrangeiro, aquele que é preciso temer e lamentar ao mesmo tempo, vigiar e proteger.
2. Desde os anos de 1980, e até à ano em que Donald Trump chegou ao poder, não existe mais campanha eleitoral na Europa ou nos Estados Unidos em que não se acene com o espectro de uma migração invasiva. O migrante está no centro dos temores e das fantasias suscitadas pela ameaça terrorista, transformando cada requerente de asilo em uma vitima expiatória do medo da sombra. Mas essa hipervisibilidade se combina paradoxalmente com um apagamento muito real dos migrantes no espaço público. Entrevistos em uma área de descanso de autoestrada ou no desvio de uma passagem de fronteira, relegados às cozinhas dos restaurantes ou às oficinas clandestinas, escondidos atrás dos tapumes dos canteiros de obras da modernidade, constrangidos por sua própria condição a viver na sombra, os migrantes constituem uma categoria de pessoas que poucos cidadãos comuns têm a ocasião de cruzarem em sua vida cotidiana. Fora das trocas comuns se constrói, portanto, uma figura midiática do migrante, uma figura de retórica política e de discurso que o coloca no centro de um vórtex emocional de medos, e mesmo de ódio, ou então de empatia e de compaixão.
3. Como um reflexo das emoções extremas que eles provocam, parece normal hoje considerar a migração como uma tragédia, um trauma para aquele que a efetua. Para nós tornou-se difícil ver na migração uma experiência social banal, como se ela devesse ser a um só tempo crucial e determinante até o fim de suas vidas para aqueles que passaram por suas provações – quase a mesma definição clínica do traumatismo.
4 Essa dimensão trágica faz da migração a vertente sombria de todas as formas pelas quais o mundo moderno se pôs em movimento. O migrante é de cera forma o exato oposto do turista e do executivo intercontinental, dois personagens que aparecem nas mesmas épocas e constituem as figuras “solares” dessa mobilidade em vias de banalização. Raramente percebida como uma oportunidade, uma aventura, ou mesmo simplesmente uma banal peripécia, a migração é interpretada como um acidente, um drama, e até um delito. E mais: é com a condição de ser uma tragédia que ela existe como objeto político, isto é, ao mesmo tempo como objeto de designação, de discurso e de governança. Em suma, existe uma relação estreita entre a construção da migração como tragédia, seu formato emocional e seu tratamento como objeto político.
5. A narrativa política serve-se de uma confusão entre o que desencadeia os movimentos migratórios e a realidade da experiência que começa pela viagem migratória. Das grandes tragédias que são as guerras ou os desastres a essas pequenas tragédias familiares que são os destinos despoticamente atribuídos pelos pais aos filhos, é evidente que a migração nasce muitas vezes de uma tragédia original, mas à qual ela oferece uma saída, uma oportunidade de resistência e de salvação. É essa dimensão que a narrativa política esconde, e que ao contrário é objeto das narrativas íntimas: na abundante literatura etnográfica ou jornalística dominada pelos relatos de vida realistas, a migração é conduzida pela esperança de escapar a uma situação que era, de múltiplas maneiras possíveis, uma negação de ser. E na grande maioria de casos, essa esperança se realiza.
6. Portanto, é entre esses dois regimes narrativos, o político de uma tragédia e de uma ameaça de um lado, o biográfico de uma salvação do outro, que se constrói a carga emocional da experiência migratória contemporânea.
(Adaptado de: PERALDI, Michel. In: CORBIN, A.; COURTINE, J.J.; VIGARELLO, G. (Orgs.) História das emoções 3: do final do século XIX até hoje. Tradução de Maira Ferreira. Petrópolis: Vozes, 2020. p. 364-66)
Os termos sublinhados no 2º e no 5º parágrafos referem-se, respectivamente, a
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Muros e lágrimas: refugiados, deslocados, migrantes
1. Dos "trabalhadores imigrantes”, últimos operários de fábricas agora fechadas ou deslocalizadas, aos “imigrantes ilegais”, modernos fornalheiros de um capitalismo que ambiciona ser financeiro e esconde sua criadagem; das prostitutas africanas aprisionadas na clandestinidade de uma escravidão moderna às longas filas de refugiados apanhados em ratoeiras nas fronteiras da Europa: é sob as formas contemporâneas da migração que as sociedades ocidentais representam doravante o estrangeiro, aquele que é preciso temer e lamentar ao mesmo tempo, vigiar e proteger.
2. Desde os anos de 1980, e até à ano em que Donald Trump chegou ao poder, não existe mais campanha eleitoral na Europa ou nos Estados Unidos em que não se acene com o espectro de uma migração invasiva. O migrante está no centro dos temores e das fantasias suscitadas pela ameaça terrorista, transformando cada requerente de asilo em uma vitima expiatória do medo da sombra. Mas essa hipervisibilidade se combina paradoxalmente com um apagamento muito real dos migrantes no espaço público. Entrevistos em uma área de descanso de autoestrada ou no desvio de uma passagem de fronteira, relegados às cozinhas dos restaurantes ou às oficinas clandestinas, escondidos atrás dos tapumes dos canteiros de obras da modernidade, constrangidos por sua própria condição a viver na sombra, os migrantes constituem uma categoria de pessoas que poucos cidadãos comuns têm a ocasião de cruzarem em sua vida cotidiana. Fora das trocas comuns se constrói, portanto, uma figura midiática do migrante, uma figura de retórica política e de discurso que o coloca no centro de um vórtex emocional de medos, e mesmo de ódio, ou então de empatia e de compaixão.
3. Como um reflexo das emoções extremas que eles provocam, parece normal hoje considerar a migração como uma tragédia, um trauma para aquele que a efetua. Para nós tornou-se difícil ver na migração uma experiência social banal, como se ela devesse ser a um só tempo crucial e determinante até o fim de suas vidas para aqueles que passaram por suas provações – quase a mesma definição clínica do traumatismo.
4 Essa dimensão trágica faz da migração a vertente sombria de todas as formas pelas quais o mundo moderno se pôs em movimento. O migrante é de cera forma o exato oposto do turista e do executivo intercontinental, dois personagens que aparecem nas mesmas épocas e constituem as figuras “solares” dessa mobilidade em vias de banalização. Raramente percebida como uma oportunidade, uma aventura, ou mesmo simplesmente uma banal peripécia, a migração é interpretada como um acidente, um drama, e até um delito. E mais: é com a condição de ser uma tragédia que ela existe como objeto político, isto é, ao mesmo tempo como objeto de designação, de discurso e de governança. Em suma, existe uma relação estreita entre a construção da migração como tragédia, seu formato emocional e seu tratamento como objeto político.
5. A narrativa política serve-se de uma confusão entre o que desencadeia os movimentos migratórios e a realidade da experiência que começa pela viagem migratória. Das grandes tragédias que são as guerras ou os desastres a essas pequenas tragédias familiares que são os destinos despoticamente atribuídos pelos pais aos filhos, é evidente que a migração nasce muitas vezes de uma tragédia original, mas à qual ela oferece uma saída, uma oportunidade de resistência e de salvação. É essa dimensão que a narrativa política esconde, e que ao contrário é objeto das narrativas íntimas: na abundante literatura etnográfica ou jornalística dominada pelos relatos de vida realistas, a migração é conduzida pela esperança de escapar a uma situação que era, de múltiplas maneiras possíveis, uma negação de ser. E na grande maioria de casos, essa esperança se realiza.
6. Portanto, é entre esses dois regimes narrativos, o político de uma tragédia e de uma ameaça de um lado, o biográfico de uma salvação do outro, que se constrói a carga emocional da experiência migratória contemporânea.
(Adaptado de: PERALDI, Michel. In: CORBIN, A.; COURTINE, J.J.; VIGARELLO, G. (Orgs.) História das emoções 3: do final do século XIX até hoje. Tradução de Maira Ferreira. Petrópolis: Vozes, 2020. p. 364-66)
Em Fora das trocas comuns se constrói, portanto, uma figura midiática do migrante (2º parágrafo), o termo sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido do texto, por:
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Muros e lágrimas: refugiados, deslocados, migrantes
1. Dos "trabalhadores imigrantes”, últimos operários de fábricas agora fechadas ou deslocalizadas, aos “imigrantes ilegais”, modernos fornalheiros de um capitalismo que ambiciona ser financeiro e esconde sua criadagem; das prostitutas africanas aprisionadas na clandestinidade de uma escravidão moderna às longas filas de refugiados apanhados em ratoeiras nas fronteiras da Europa: é sob as formas contemporâneas da migração que as sociedades ocidentais representam doravante o estrangeiro, aquele que é preciso temer e lamentar ao mesmo tempo, vigiar e proteger.
2. Desde os anos de 1980, e até à ano em que Donald Trump chegou ao poder, não existe mais campanha eleitoral na Europa ou nos Estados Unidos em que não se acene com o espectro de uma migração invasiva. O migrante está no centro dos temores e das fantasias suscitadas pela ameaça terrorista, transformando cada requerente de asilo em uma vitima expiatória do medo da sombra. Mas essa hipervisibilidade se combina paradoxalmente com um apagamento muito real dos migrantes no espaço público. Entrevistos em uma área de descanso de autoestrada ou no desvio de uma passagem de fronteira, relegados às cozinhas dos restaurantes ou às oficinas clandestinas, escondidos atrás dos tapumes dos canteiros de obras da modernidade, constrangidos por sua própria condição a viver na sombra, os migrantes constituem uma categoria de pessoas que poucos cidadãos comuns têm a ocasião de cruzarem em sua vida cotidiana. Fora das trocas comuns se constrói, portanto, uma figura midiática do migrante, uma figura de retórica política e de discurso que o coloca no centro de um vórtex emocional de medos, e mesmo de ódio, ou então de empatia e de compaixão.
3. Como um reflexo das emoções extremas que eles provocam, parece normal hoje considerar a migração como uma tragédia, um trauma para aquele que a efetua. Para nós tornou-se difícil ver na migração uma experiência social banal, como se ela devesse ser a um só tempo crucial e determinante até o fim de suas vidas para aqueles que passaram por suas provações – quase a mesma definição clínica do traumatismo.
4 Essa dimensão trágica faz da migração a vertente sombria de todas as formas pelas quais o mundo moderno se pôs em movimento. O migrante é de cera forma o exato oposto do turista e do executivo intercontinental, dois personagens que aparecem nas mesmas épocas e constituem as figuras “solares” dessa mobilidade em vias de banalização. Raramente percebida como uma oportunidade, uma aventura, ou mesmo simplesmente uma banal peripécia, a migração é interpretada como um acidente, um drama, e até um delito. E mais: é com a condição de ser uma tragédia que ela existe como objeto político, isto é, ao mesmo tempo como objeto de designação, de discurso e de governança. Em suma, existe uma relação estreita entre a construção da migração como tragédia, seu formato emocional e seu tratamento como objeto político.
5. A narrativa política serve-se de uma confusão entre o que desencadeia os movimentos migratórios e a realidade da experiência que começa pela viagem migratória. Das grandes tragédias que são as guerras ou os desastres a essas pequenas tragédias familiares que são os destinos despoticamente atribuídos pelos pais aos filhos, é evidente que a migração nasce muitas vezes de uma tragédia original, mas à qual ela oferece uma saída, uma oportunidade de resistência e de salvação. É essa dimensão que a narrativa política esconde, e que ao contrário é objeto das narrativas íntimas: na abundante literatura etnográfica ou jornalística dominada pelos relatos de vida realistas, a migração é conduzida pela esperança de escapar a uma situação que era, de múltiplas maneiras possíveis, uma negação de ser. E na grande maioria de casos, essa esperança se realiza.
6. Portanto, é entre esses dois regimes narrativos, o político de uma tragédia e de uma ameaça de um lado, o biográfico de uma salvação do outro, que se constrói a carga emocional da experiência migratória contemporânea.
(Adaptado de: PERALDI, Michel. In: CORBIN, A.; COURTINE, J.J.; VIGARELLO, G. (Orgs.) História das emoções 3: do final do século XIX até hoje. Tradução de Maira Ferreira. Petrópolis: Vozes, 2020. p. 364-66)
Considerando-se o contexto, NÃO admite transposição para a voz passiva o seguinte segmento:
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