Foram encontradas 100 questões.
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
- Organização dos PoderesPoder Executivo
Assinale a opção correta.
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Considere o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição de 1988: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer”. Com base na tradicional classificação de José
Afonso da Silva, sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se afirmar que o art. 5º, XIII, da Constituição Federal é uma
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Distrito Federal e Territórios
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
Assinale a opção correta.
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária a cargo do
Congresso Nacional é exercida com auxílio do Tribunal de
Contas da União. A Constituição Federal não atribuiu ao TCU competência para
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Assinale a opção que representa o atributo do ato administrativo que fundamenta a demolição de residência que está prestes a desabar.
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É assegurado ao Estado, no sentido de dirigir sua pretensão
indenizatória contra o agente responsável pelo dano,
quando este tenha agido com culpa ou dolo:
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Qual das opções abaixo não consta do Art. 87 da Lei nº
8.666/93, que trata das sanções aplicadas pela
Administração pela inexecução total ou parcial do contrato,
garantida a prévia defesa?
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Na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de
Licitações e Contratos, assinale a opção que não
corresponde à cláusula necessária à elaboração de
contratos a serem celebrados pela Administração Pública.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosContraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Dadas as proposições abaixo,
I. A legalidade, a impessoalidade e a moralidade são princípios da administração pública.
II. A publicidade, a eficiência e a moralidade são princípios da administração pública.
III. A eficiência, a legalidade e a oralidade são princípios da administração pública.
IV. A publicidade, a moralidade e a legalidade são princípios da administração pública.
verifica-se que estão corretos os itens
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Assinale a opção que condiz com o disciplinamento legal
dos recursos administrativos fixado pela Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e
Contratos.
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