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Foram encontradas 91 questões.

425737 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
As despesas orçamentárias são classificadas em despesas correntes e de capital. Por sua vez, as despesas de capital são divididas em contas de despesas de investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. São respectivamente elementos destas contas:
 

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425673 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

Dadas as proposições abaixo,

I. São idênticos os legitimados para propor a ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) e a ADC (ação declaratória de constitucionalidade).

II. É competência do Senado Federal suspender, no todo ou em parte, lei considerada inconstitucional no controle concentrado e no difuso.

III. A declaração de inconstitucionalidade sem modulação dos efeitos possui efeito repristinatório.

IV. Ato normativo federal pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

verifica-se que estão corretas apenas

 

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425671 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Qual é o instituto constitucional que pode ser utilizado quando a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?
 

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425664 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

Dadas as proposições abaixo,

I. O regime de previdência dos servidores públicos é de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, do servidor ativo, do inativo, sendo vedada a contribuição dos pensionistas.

II. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão submete-se ao regime geral da previdência.

III. A aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos para o homem e 65 anos para mulher.

IV. É vedada qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício para fins previdenciários.

verifica-se que estão corretas apenas

 

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425663 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, não se pode afirmar que
 

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425659 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
De acordo com a Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM) caberá ao
 

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425657 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Identifique a que princípio corresponde o seguinte enunciado: “o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que confira maior eficácia aos direitos fundamentais”.
 

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425653 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

Dadas as proposições abaixo,

I. O Brasil possui forma federativa de estado e forma republicana de governo.

II. O Brasil possui forma federativa de estado e sistema presidencialista de governo.

III. O Brasil possui forma de estado republicana e regime federativo de governo.

IV. O Brasil possui sistema presidencialista de governo e forma republicana de governo.

verifica-se que estão corretas apenas

 

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425646 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
A Constituição brasileira vigente caracteriza-se por ser
 

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425644 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
No tocante aos contratos administrativos, são corretas as assertivas abaixo, exceto:
 

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