De acordo com o previsto no Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos moldes do que é previsto no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.

I. Jornada de trabalho não pode exceder 5 horas ininterruptas.

II. Repouso semanal remunerado preferencialmente aos sábados, sendo, aos domingos, facultativo.

III. Remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, em 50% à do normal.

IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.

É correto o que se afirma em

Sobre a possibilidade de pessoas participarem de reuniões em locais públicos, de acordo com o inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Em uma leitura dos incisos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, observa-se a presença do que são chamados remédios constitucionais. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, dois desses chamados remédios constitucionais.

Sérvio, empregado da empresa Romana Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido. procura de um advogado especializado na área trabalhista, descobriu que, de acordo com a Constituição Federal, deveria observar 2 (dois) prazos: (i) prazo para receber os créditos resultantes de sua relação de trabalho com a Romana Ltda.; e, ii) prazo para poder ajuizar a ação em face da Romana Ltda.. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os prazos a serem observados por Sérvio.

Quanto à modalidade de pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das modalidades de licitação tratadas na Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo.

I. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II. Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. Concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez,

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que, em alguns casos, é possível contratar de forma direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, quando os trabalhos contratados forem de natureza singular, e considerados serviços técnicos profissionais especializados ou de empresas de notória especialização. Contudo, veda a inexigibilidade para serviços

No que se refere à Lei nº 10.520/2002, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa incorreta.