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Foram encontradas 100 questões.

696504 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV
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Nos termos da proteção constitucional outorgada aos índios e às terras que tradicionalmente ocupam,
 

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696502 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV
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Diante dos limites estabelecidos pela Constituição da República à capacidade de auto-organização dos Estados-membros da federação, às Constituições estaduais é vedado
 

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696496 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV
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À luz do estatuto constitucional dos congressistas, o Deputado Federal que, no exercício de seu primeiro mandato há dois anos, seja investido no cargo de Secretário de Educação do Município de Manaus
 

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696495 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV
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Tramita perante a Câmara Legislativa do Distrito Federal proposição legislativa com vistas a convocar plebiscito para consulta às populações das regiões administrativas de Planaltina e Taguatinga sobre sua transformação em Municípios, após divulgação dos respectivos Estudos de Viabilidade Municipal. Referida proposição legislativa é
 

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696494 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV
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Sendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido citado como beneficiário de suposto desvio de recursos públicos sob a gestão da Pasta, caberá ao interessado, em tese, valer- se judicialmente de
 

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696493 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV
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Considerando a disciplina constitucional de educação, cultura e desporto, seria lícita a destinação de recursos públicos para
 

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696492 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV
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Dependerá de provimento de representação perante órgão do Poder Judiciário a decretação de
 

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696491 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV
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Será ofensiva ao sistema constitucional de repartição de competências entre os entes da federação a lei
 

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696488 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV
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A Câmara de Vereadores de determinado Município promove alterações na Lei Orgânica municipal, na seguinte conformidade:

I. projetos de lei de interesse específico de bairros poderão ser de iniciativa popular, exigindo-se, para tanto, manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

II. o Prefeito perderá o mandato na hipótese de assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta que não seja em virtude de concurso público.

III. a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade estabelecidas na própria Lei Orgânica Municipal, sob pena de adoção de medidas sucessivas tendentes a promover seu adequado aproveitamento, dentre as quais a progressividade no tempo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

É compatível com a Constituição da República o quanto afirmado APENAS em
 

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696484 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV
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Relativamente ao financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que
 

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