Em relação à Fazenda Pública, considere:

I. É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

II. São indevidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública, nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

III. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa - CDA até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

Está correto o que se afirma em

Afirma a lei processual civil que, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Essa regra consagra o princípio

Em relação aos recursos, examine os seguintes enunciados:

I. O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, como regra geral.

II. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer, considerando-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.

III. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

IV. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

V. Para que o recorrente possa desistir do recurso é imprescindível a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

Está correto o que se afirma APENAS em

Cabe ao juiz

No tocante às súmulas concernentes ao direito processual, é INCORRETO afirmar:

Em relação à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, é correto afirmar que

A execução provisória

Em relação à conexão e à continência:

Mariana fica sabendo que está sendo injuriada e difamada em um site de uma colega de escola, de quem se tornou desafeta por causa de um ex-namorado de ambas. Quer fazer prova contra essa colega, para propor ação indenizatória moral contra ela. Isto, juridicamente, é

No tocante às medidas cautelares nominadas e inominadas, é INCORRETO afirmar: