A União editou uma lei que ampliava a alíquota tributária, o que afetou significativamente o objeto do contrato firmado entre a sociedade empresária XYZ Ltda. e o Município X. A medida impossibilitou a execução do contrato tal como inicialmente pactuado, tendo em vista a elevação dos custos suportados pela sociedade empresária contratada.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que ocorreu

O Município X contratou a sociedade empresária K. Lote Ltda. para prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra.
Apesar de a fiscalização do contrato ter adotado todas as medidas previstas em sua esfera de competências no acompanhamento e fiscalização do pacto, a contratada descumpriu suas obrigações trabalhistas e previdenciárias junto aos órgãos competentes.
Segundo a Lei nº 14.133/21, a responsabilidade deve ser atribuída

Acerca da execução e da fiscalização dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse de novo prefeito no respectivo cargo pode justificar o retardamento dos serviços contratados, tendo em vista que a gestão que se inicia tem a obrigação de avaliar a necessidade de manutenção da avença. II. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. III. A empresa ou o profissional contratado para auxiliar o fiscal do contrato no exercício de suas funções assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas.

Está correto o que se afirma em

A sociedade empresária Sol e Lua Ltda. foi contratada pelo município X para prestar serviços laboratoriais aos munícipes. O contrato foi firmado no valor de R$ 2 milhões e previa a entrega de bens de propriedade do Município, os quais a contratada seria a depositária, no valor de R$ 300 mil.
O objeto do contrato não apresentava elevada complexidade técnica e os riscos envolvidos foram avaliados como mínimos.
Considerando a situação hipotética e as normas vigentes aplicáveis à prestação de garantias nos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Indicadores de desempenho são métricas essenciais para avaliar a eficácia e eficiência de processos, serviços ou políticas, permitindo o monitoramento contínuo e a tomada de decisões informadas para alcançar os objetivos organizacionais.
Com relação aos indicadores de desempenho, analise as afirmativas a seguir.

I. Stakeholders, gestão estratégica e processos da cadeia de valor são fontes de informações para criar indicadores. II. A cadeia de valor é uma fonte de informação para o indicador de qualidade dos processos. III. A gestão estratégica é uma fonte de informação para criar metas de market share.

Está correto o que se afirma em

Os fatores que influenciam a incidência de corrupção e os que promovem a qualidade das políticas públicas estão interligados, sendo que a transparência, a accountability e a participação cidadã atuam como elementos-chave para reduzir a corrupção e elevar a eficácia das políticas públicas.
O efeito esperado da Análise de Impacto Regulatório é

Os princípios de governança pública estabelecem as bases para uma gestão transparente, responsável e eficaz, garantindo que as decisões e as ações do governo sejam orientadas pelo interesse público, pela participação cidadã e pela busca contínua de resultados positivos para a sociedade.
Com relação à governança pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Liderança é um princípio da governança pública. II. Estratégia é um mecanismo para o exercício da governança pública. III. Integridade é um princípio da governança pública.

Está correto o que se afirma em

As mudanças institucionais no setor público são fundamentais para adaptar as estruturas e os processos às novas demandas sociais, econômicas e tecnológicas, promovendo maior eficiência na gestão pública.
Assinale a opção que indica o tipo de organização sem fins lucrativos que recebe qualificação do governo para atuar em áreas de interesse público.

A Gestão de Pessoas por Competências no setor público é uma abordagem estratégica que alinha as habilidades e os conhecimentos dos servidores às necessidades organizacionais, visando aumentar a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.
Assinale a opção que apresenta o tipo de competência que envolve o espírito de equipe.

Accountability é o princípio que exige transparência e responsabilidade por parte dos gestores públicos, assegurando que suas ações e decisões possam ser monitoradas, avaliadas e, se necessário, corrigidas para garantir o cumprimento dos objetivos e o atendimento ao interesse público.
Assinale a opção que indica o tipo de accountability que envolve a ação entre desiguais, ou seja, o controle exercido pelos cidadãos sobre políticos e governos, por meio de instrumentos como o plebiscito, o referendo e o voto.