Considere a seguinte enumeração de direitos.

I. Licença a gestante sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias.

II. Irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo.

III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

IV. Gozo de férias anuais com remuneração superior, no mínimo, em cinquenta por cento ao salário normal.

Assinale a alternativa que apresenta direitos dos trabalhadores urbanos e rurais tal como assegurados pela Constituição da República.

Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

Mediante procedimento licitatório, a empresa X é contratada pelo Administração Pública para a prestação de determinado serviço. Durante a execução do contrato, a empresa X subcontrata parte do objeto contratual com a empresa Y.

Considerando o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a subcontratação, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a formalização do contrato administrativo, é CORRETO afirmar

O prazo máximo de restrição de acesso de informação classificada como ultrasecreta nos termos da lei que regula o direito constitucional de acesso à informação é de

Considere as seguintes prestações asseguradas pelo IPSEMG:

1. Assistência médica e farmacêutica.
2. Auxílio reclusão.
3. Auxílio natalidade.

Considerando-se a disciplina legal do IPSEMG, assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito à forma dos atos processuais no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.

O prazo de validade do concurso público para ingresso nas carreiras do grupo de atividades de seguridade social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais conta-se a partir de qual data?

Suponha o seguinte: Tício é funcionário integrante de uma das classes da Carreira do Grupo de Atividade de Cultura do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais instituída. por lei.

Consoante o que dispõe o Estatuto do Funcionário do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

Entre os instrumentos que, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, poderão ter como objeto o uso especial de um patrimônio público do Estado por terceiro NÃO se inclui