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Com relação aos Princípios Previdenciários, julgue os itens a seguir.

I. A Previdência Social tem por princípio o caráter contributivo, ou seja, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição por parte do segurado. E, a filiação obrigatória, como regra, prevista pela CF/88. Entretanto, admite-se também a filiação facultativa.

II. O valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição, ou rendimento do trabalho do segurado, poderá ser inferior ao do salário mínimo constitui princípio previdenciário previsto na CF/88. Nesse contexto, são exemplos de benefícios previdenciários de caráter substitutivo: o auxílio-acidente e o salário-família.

III. Pode-se entender o equilíbrio financeiro como a adequada correlação entre as receitas da Previdência Social e as despesas referentes ao pagamento dos benefícios devidos aos segurados. Já o equilíbrio atuarial é mais complexo e consiste em saber se, a médio e em longo prazo, as receitas previdenciárias ainda suportarão o pagamento dos benefícios previdenciários.

Está correto o que se afirma em:

 

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947885 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Com relação aos princípios constitucionais de Seguridade Social, é correto afirmar que:
 

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Com relação à aplicação das regras do Regime Geral da Previdência Social e o Regime Complementar, pode-se afirmar que:
 

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947881 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Sobre o instituto da “desaposentação”, está correto afirmar:
 

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947879 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, conforme estabelecido na Lei n° 8.213/1991, está correto afirmar que:
 

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947878 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Provas:
Assinale a alternativa que contém um dos princípios previdenciários:
 

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Uma entre as opções a seguir é um critério legal para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Aponte a alternativa correta.
 

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947873 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Com relação às prestações compreendidas no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
 

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947871 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Aquele que deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, comete o crime de:
 

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947865 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social estão agrupados nas seguintes categorias:
 

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