São isentas de PIS as receitas

I. dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;

II. da exportação de mercadorias para o exterior;

III. dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente remessa de divisas;

IV. do fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;

V. do transporte internacional de cargas e não de passageiro.

Quantas dessas indicações estão corretas?

O Diagrama de HOMMEL é uma das simbologias bastante aplicada em transferências de produtos químicos em vários países, no entanto sem obrigatoriedade. Diferentemente dos pictogramas, o Diagrama de HOMMEL não informa qual é a substância química, mas indica todos os riscos envolvendo o produto químico em questão. Este método se utiliza de um código de cores muito preciso que gradua de 0 a 4 os riscos da substância a ser transferida ou transportada. Os riscos representados no Diagrama de Hommel, associados às cores são os seguintes:

No início da década de 70, o Brasil era o detentor do título de campeão mundial de acidentes de trabalho. Em 1977, é dedicado no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. Os artigos 189 a 197 da Seção XIII deste capítulo tratam das condições insalubres e perigosas nas atividades laborais e asseguram ao empregado o pagamento adicional referente ao trabalho realizado nestas condições. O artigo 192 assegura a seguinte forma de remuneração adicional nestes casos:

No último dia 10 de Outubro uma pequena empresa da Grande Recife teve seu refeitório consumido por um incêndio iniciado na mangueira de gás de um botijão doméstico de GLP. A funcionária, ao acender o fogão para aquecer as refeições percebeu que o fogo espalhou-se rapidamente e, ao romper a mangueira, o gás começou a escapar do botijão fazendo muito barulho, segundo relatos de testemunhas. Imediatamente toda a área foi evacuada e a Defesa Civil, juntamente com o brigadista da empresa, puxaram o botijão para uma área externa e acessaram os extintores para controlar o incêndio. Havia uma TV, dois ventiladores, um refrigerador, um freezer e um micro-ondas em funcionamento no local e os disjuntores desarmaram assim que o fogo atingiu a caixa de eletricidade. Os extintores, corretamente utilizados, evitaram uma explosão e uma tragédia maior já que havia uma grande concentração de pessoas seguindo para o refeitório em horário de almoço. Neste caso, a classe de incêndio do GLP e o tipo de extintor mais adequado para controlá-lo é:

Entende-se por análise de risco a verificação de pontos críticos que possam vir a apresentar não conformidade durante a execução de um determinado objetivo. Em segurança do Trabalho estas não conformidades estão sempre associadas às possíveis ameaças à saúde e segurança do indivíduo no decorrer de suas atividades laborais e durante seus deslocamentos para executá-las. Cabe ao profissional de segurança, antecipar riscos e aplicar normas de segurança para conter possíveis acidentes e situações danosas no local de trabalho. Existem ferramentas de gerenciamento de riscos muito eficientes e eficazes neste sentido para serem aplicadas por estes profissionais. É a sigla da metodologia que trata do estudo de operabilidade e riscos, aplicada principalmente em plantas industriais:

Uma empresa de rastreamento de cargas trabalha em sistema de turnos, 24 horas por dia, todos os dias. Neste caso a empresa estará obrigada a manter disponível:

As doenças laborais, ou enfermidades profissionais, segundo nomenclatura da OIT, são os males contraídos como resultado da exposição do trabalhador a algum fator de risco relacionado à atividade que exerce. O reconhecimento da origem laboral requer que se estabeleça uma relação causal entre a doença e a exposição do trabalhador a determinados agentes perigosos no local de trabalho. De acordo com a organização, estima-se, anualmente, o surgimento de mais de 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho. Isso significa que 2% da população mundial, em média, por ano, é acometida por algum tipo de enfermidade devido à atividade que exerce profissionalmente. (SARRES, Carolina. Agência Brasil de Comunicação em 23/04/2013). As doenças cujo nexo técnico com o trabalho for estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, equiparam-se a acidentes de trabalho, e por isso também são isentos de carência os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez acidentários. São consideradas doenças isentas de carência para requerimento de aposentadoria por invalidez acidentário:

Proteger o trabalhador é o princípio básico de todo e qualquer Sistema de Gestão de Segurança no Trabalho. Este princípio está pautado em ações preventivas para criar um meio ambiente laboral cada vez mais saudável e livre de riscos. A Indústria da Construção Civil apresenta um ambiente de constante exposição do trabalhador a fatores de riscos intensos como ruídos acentuados e poeira. O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil. Este documento é obrigatório em obras:

O Ministério do Trabalho revisa e atualiza as Normas Regulamentadoras ao longo do ano. Estas revisões anuais servem para revogar dispositivos julgados desnecessários, acrescentar informações que garantam ainda mais a integridade física e mental do trabalhador e estabelecer regras e punições para o exercício das atividades laborais. A NR 0 (zero) é:

Uma importante multinacional alemã estabelecida há 20 anos numa cidade brasileira iniciou o processo de aposentadoria especial de seu mais antigo funcionário. Ele trabalhou desde a instalação da empresa aqui no Brasil em 14 de agosto de 1993 fabricando produtos de fibrocimento. A empresa recolheu percentual para financiamento de aposentadoria especial previsto na legislação por ter funcionários em exposição constante à agentes químicos derivados de asbesto. Neste caso, o percentual recolhido pela empresa é de: