Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:

De acordo com a legislação da propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

O uso da indicação geográfica nessas duas modalidades é restrito aos seguintes produtores e prestadores de serviços:

No Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial na seguinte circunstância:

Para os efeitos da Lei de Propriedade Industrial “Desenho Industrial” é:

Alem de regular os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial das pessoas físicas e jurídicas nacionais, a Lei 9.279 se aplica nos seguintes casos:

A função de transferência de um controlador foi deduzida como:

!$ C(s)=\dfrac{10(s+2)}{s}. !$

Considerando um período de amostragem T, a aproximação discreta desta função pelo método “backward” resulta na seguinte equação de diferença:

Um conversor A/D, de aproximações sucessivas, de 10 bits, aceita como entrada valores de tensão entre –10 V e +10V. Com esta informação, a resolução do conversor é:

Um inversor de tensão de freqüência variável, trifásico, é um equipamento útil na automação de processos. Em geral, este pode operar no modo V/F constante ou no modo vetorial. Quando este se encontra em operação, pode-se afirmar que:

Em relação às características das interrupções de um microprocessador pode-se afirmar que:

Em um sistema de aquisição de dados, o único conversor A/D é de 10 bits e utiliza a técnica de aproximações sucessivas. Oito canais analógicos deverão ser atendidos de forma multiplexada a uma taxa de amostragem, por canal, de 4KHz. Com esta informação, a freqüência mínima de operação do relógio do conversor é: