Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:

De acordo com a legislação da propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

O uso da indicação geográfica nessas duas modalidades é restrito aos seguintes produtores e prestadores de serviços:

No Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial na seguinte circunstância:

Para os efeitos da Lei de Propriedade Industrial “Desenho Industrial” é:

Alem de regular os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial das pessoas físicas e jurídicas nacionais, a Lei 9.279 se aplica nos seguintes casos:

Um enlace de 10 km em espaço livre, entre o transmissor e o receptor, deve operar em uma frequência de 10 GHz, usando equipamentos com as seguintes características:

!$ \bullet !$ transmissor, com uma potência de 0,5 Watt na saída da antena;

!$ \bullet !$ receptor, com sensibilidade de – 80 dBm;

!$ \bullet !$ cabos coaxiais, guias de onda e acopladores, com perdas totais, isto é, somando-se as perdas do lado do transmissor e do lado do receptor, de 3 dB.

Para que o enlace funcione perfeitamente o projetista deverá escolher antenas, tanto do lado do receptor quanto do lado do receptor, de, no mínimo:

O padrão IEEE 802.11 especifica, na camada física e no MAC, o esquema de modulação para espalhamento de espectro (DSSS) das portadoras em torno da faixa de 2,4 GHz, para transmissão de dados sem fio (Wireless). Para as taxas de 5,5 Mbps e 11 Mbps o tipo de modulação é a:

Um embaralhador (scrambler) é usado em transmissão de dados com a seguinte função:

O circuito apresentado no diagrama de blocos abaixo é muito usado em transmissão de dados.

No circuito, C1, C2,..., Cn, são ganhos de tensão nos sinais das saídas dos retardos, Σ é um somador e Fpb é um filtro passa-baixas. Sendo a entrada e_{i (t)} um pulso e com a saída e_{o (t)}, o circuito é usado como um:

O CDMA (Code Division Multi Access) usa espalhamento de espectro como acesso ao meio, pela multiplicação dos dados de informação por um código pseudo aleatório com taxa maior que a dos dados. Na recepção a sequência recebida é multiplicada pelo código pseudo aleatório de transmissão e os dados são recuperados. São exemplos de códigos pseudo aleatórios, os seguintes códigos entre colchetes: