Os valores dos contratos de transferência de tecnologia são estabelecidos por meio de negociação, mas os de prestação de serviços de assistência técnica são usualmente calculados a partir dos salários dos técnicos envolvidos.

As invenções podem ser classificadas de acordo com a orientação industrial ou técnica ou, ainda, segundo o pedido de privilégio.

Segundo a lei brasileira, é exigido do franqueado submeter ao franqueador uma proposta de contrato, com um prazo máximo de dez dias, antes da assinatura definitiva, provando sua capacidade financeira e regularização com a legislação em vigor.

A averbação é proibida a contratos de assistência técnica que estipulem as condições de aprendizagem de técnicas, métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou prestação de serviços especializados.

Uma das principais vantagens apontadas em relação ao sistema de patentes refere-se à obtenção de um título legal de propriedade.

É vedado aos contratos envolver uso exclusivo de patente por parte do contratante.

A possibilidade de registro de patentes constitui estímulo desprezível para a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Marca é importante no sistema de franquia, sendo o maior patrimônio do franqueado.

Qualquer pessoa que exerça atividade lícita pode requerer registro de marca.

A busca prévia é obrigatória, no sentido de verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada.