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1844006 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

É possível a concessão de ajuda de custo a servidor público, concursado ou não.

 

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1844005 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

O vencimento, a remuneração e o provento do servidor, pela sua natureza, não podem ser, em hipótese alguma, objeto de arresto, sequestro ou penhora.

 

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1844004 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

É possível que a obrigação de reparar o dano decorrente de lesão ao patrimônio público causada por servidor público estenda-se aos seus sucessores e seja contra eles executada.

 

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1844003 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

Se já tiver sido condenado na esfera administrativa, não pode o servidor que causou lesão ao patrimônio público ser imputado na esfera penal, em função da impossibilidade de cumulação de penas ao servidor, nessa qualidade, em duas esferas (administrativa e penal) pelo mesmo crime ou contravenção.

 

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1844002 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

A indenização referente a danos causados pelo servidor à administração deve ser feita em parcelas cujo valor não exceda a 10% da remuneração ou do provento.

 

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1844001 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, em nenhuma hipótese pode incidir desconto sobre a remuneração ou o provento, salvo mediante autorização do servidor, quando pode haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros.

 

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1844000 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

As faltas do servidor, mesmo que justificadas, não podem ser consideradas como efetivo exercício.

 

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1843999 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

Caso tenha conhecimento de irregularidade em função do cargo, o servidor público é obrigado a comunicá-la à autoridade superior, sob pena de responder por omissão.

 

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1843998 Ano: 2009
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

Julgue os itens a seguir, que versam acerca de psicodinâmica do trabalho e prevenção da saúde do trabalhador.

O mapeamento de áreas de risco, no qual se avaliam as condições ambientais que podem provocar acidentes dentro da empresa, é importante ferramenta para o programa de prevenção de acidentes.

 

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1843997 Ano: 2009
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

Julgue os itens a seguir, que versam acerca de psicodinâmica do trabalho e prevenção da saúde do trabalhador.

São exemplos de atos inseguros: equipamento sem proteção; iluminação deficiente ou imprópria; temperatura elevada.

 

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