Embora a gestão por resultados seja incentivada no atual modelo de administração pública brasileiro, a legislação em vigor veda a concessão aos servidores de qualquer parcela remuneratória que tenha por base a avaliação de desempenho ou os resultados obtidos.

Os contratos de gestão são formas de monitoramento e avaliação da ação dos agentes públicos por meio dos resultados obtidos.

O plano diretor para a reforma do aparelho do Estado, de 1995, contemplou a transferência das atividades de produção desenvolvidas por empresas estatais para o setor privado. Essa transferência foi operacionalizada por meio de processo de privatização.

No modelo gerencialista, em comparação ao burocrático, a autonomia do administrador público é ampliada, para que os objetivos contratados sejam atingidos.

A utilização de instrumentos de planejamento estratégico foi possibilitada pela adoção do modelo patrimonialista de serviço público, que consiste em garantir, a longo prazo, a conservação do patrimônio público.

Um dos pressupostos da administração pública gerencial é a priorização do controle dos gerentes sobre os ritos processuais, independentemente dos resultados obtidos.

Embora seja alvo de críticas por sua rigidez e até mesmo seja tratada como sinônimo da lentidão do Estado, a administração pública burocrática trouxe importantes avanços, como a profissionalização do serviço público, o controle e a impessoalidade.

O objetivo dos movimentos de reforma do Estado brasileiro foi a mudança do modelo burocrático para o modelo patrimonialista.

Os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados a cada uma das classes de enquadramento deverão ser os mesmos para qualquer tipo de corpo d'água de água doce, independentemente de sua caracterização como ambiente lêntico ou lótico.

As metas progressivas obrigatórias para o rio C poderão variar ao longo do ano.