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No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade
ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Federais,
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais determina que
I- durante o estágio probatório, o servidor, nomeado para cargo
de provimento efetivo, ficará sujeito à capacidade de iniciativa
e disciplina como de fatores a serem avaliados.
II- a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
III-não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado
em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
IV-o concurso público terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo
ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Estão corretas as afirmativas
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Na Lei Federal n.º 8.112/90,
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A investidura do servidor, em cargo de atribuições e de responsabilidades
compatíveis com a limitação, que tenha sofrido em
sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica,
é denominada de
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Na Lei n.º 10.520/02, que regulamenta a modalidade de licitação,
denominada pregão,
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De acordo com a carta magna, na fixação dos padrões de vencimento
e dos demais componentes do sistema remuneratório dos
servidores públicos, observa-se
I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos
cargos componentes de cada carreira.
II- o sexo, idade, cor e estado civil dos servidores, investidos no
cargo.
III- as peculiaridades dos cargos.
IV-os requisitos para a investidura.
Estão corretas as afirmativas
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O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 NÃO
compreende os direitos de obter informação
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Considerando-se um paciente com diagnóstico de Esclerose Múltipla,
durante a avaliação, pode-se afirmar que:
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Na Lei n.º 8.666/93,
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A Prefeitura de Santa Maria, objetivando aumentar a arrecadação
do município, decide vender alguns de seus bens móveis, considerados
inservíveis para a administração pública. A modalidade
de licitação mais apropriada para proceder com essas alienações
é o(a)
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