Sobre o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar:

Sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos, examine as afirmativas abaixo.

I. Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais: é o conjunto de informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país.

II. Não se inclui no inventário os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição.

III. As concessionárias de energia elétrica e empresas que possuam materiais e equipamentos contendo Bifenilas Policloradas – PCBs deverão apresentar ao órgão estadual de meio ambiente o inventário desses estoques, na forma e prazo a serem definidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

IV. O Inventário deverá conter apenas resíduos perigosos e menores gastos com matéria-prima.

Estão CORRETOS:

A Lei nº 9.985/2000 estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza que entre outras coisas definiu dois grandes grupos classificados como Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O primeiro grupo objetiva preservar a natureza e o segundo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável. São Unidades de Uso Sustentável:

Considerando os dispositivos legais previstos na Lei nº 10.247/01, sobre o plano diretor, analise os itens abaixo.

I. O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.

II. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual são independentes do plano diretor.

III. O plano diretor deverá englobar o território do Município urbanizado.

IV. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

V. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.

Estão CORRETOS:

Segundo a Lei nº 10.247/01, analise os itens abaixo sobre diretrizes gerais da política urbana:

I. adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência.

II. à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

III. estímulo à utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais.

IV. gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

V. oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Segundo a Lei nº 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque a alternativa representa adequadamente as penas restritivas de direito.

Segundo Lei nº 8.723/93, os órgãos competentes para estabelecer procedimentos de ensaio, medição, certificação, licenciamento e avaliação dos níveis de emissão dos veículos, bem como todas as medidas complementares relativas ao controle de poluentes por veículos automotores, são:

A realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram, então, regulamentadas, em nível federal, pela

O tratamento primário de um sistema de tratamento de esgoto destina-se a remover

Sobre O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é CORRETO afirmar: