O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na parte V, trata das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, e, no subitem 05.05.00, trata do Balanço Patrimonial, apresentando diversos aspectos técnico-conceituais direcionados para seu adequado entendimento e elaboração.

Nesse contexto das conceituações decorrentes do Balanço Patrimonial, tem-se que

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o sistema contábil consiste na estrutura das informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.
O aludido sistema contábil é organizado em subsistemas de informações, com o objetivo de oferecer a seus usuários os produtos com as especificidades que eles demandam, facilitando a extração dessas respectivas informações.

Nesse contexto, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o sistema contábil público é estruturado nos seguintes subsistemas:

As receitas orçamentárias, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, classificam-se segundo alguns critérios.

Os critérios são estes:

Nos termos das normas aplicadas ao setor público, a receita orçamentária tem, como sequência operacional, quatro estágios, passos ou etapas, que evidenciam o seu comportamento e facilitam o conhecimento e a administração do ingresso de recursos a ela correspondentes.

Nesse aspecto, um dos estágios, passo ou etapa da receita é o lançamento que, sob o enfoque do Código Tributário Nacional (CTN), expresso no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Parte I, situa-se no contexto de

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, válido para exercício de 2013, na Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no que se refere à Lógica do Registro Contábil e à natureza da informação das contas, estabelece que, nesse Plano de Contas, elas são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Esse mesmo Plano de Contas está dividido em 8 classes, numeradas de 1 a 8.

Nesse contexto técnico, as contas com natureza da informação orçamentária são evidenciadas nas classes

Nos termos das normas contábeis aplicadas ao setor público, consolidadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Parte V, para o exercício de 2013, os juros e encargos sociais de empréstimos e financiamentos concedidos são classificados como Variação Patrimonial

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (5^a edição) trata do Balanço Financeiro, no item 05.03.00, estabelecendo que o aludido balanço será elaborado de acordo com as classes estabelecidas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Nesse contexto das classes do PCASP, aquela(s) que corresponde(m) à adequada correlação com o Balanço Financeiro é(são)

O Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993 faz menção a um princípio que diz respeito à “necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma”.

Sob o enfoque dos princípios contábeis aplicados ao setor público, a afirmação acima caracteriza o Princípio da:

Uma determinada prefeitura registrou a arrecadação do IPTU após o fato gerador da receita orçamentária.
Desconsiderando a classificação quanto à natureza da informação, o lançamento feito pela prefeitura referente a esse fato contábil foi:

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal consiste em um conjunto de unidades técnicas, articuladas a partir da Controladoria Geral da União, orientadas para o desempenho das atribuições de controle interno indicadas na Constituição Federal e outros normativos que tratam da questão.

Dentre as atividades desse sistema, NÃO figura a atribuição de