Acerca da Instrução Normativa n.º 3/2002, do MMA, julgue o item que se segue.

Se a autorização de desmatamento tiver seu prazo de validade vencido e ainda existir matéria-prima florestal remanescente na área autorizada, o interessado terá automaticamente a autorização de desmatamento revalidada por igual período concedido inicialmente.

De acordo com o Código Florestal e suas alterações, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em um município do estado do Pará, juntamente com sua esposa e seus filhos, o proprietário de uma fazenda de 100 ha de área explora atividade agrícola.

Nessa situação, a fazenda é considerada, à luz do Código Florestal, como pequena propriedade rural ou posse rural familiar.

De acordo com a Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), julgue o item subseqüente.

A criação de florestas nacionais (FLONAS) na Amazônia é uma forma de proteger a floresta, pois esse tipo de unidade de conservação desempenha um papel relevante na manutenção da cobertura florestal, ao não permitir a exploração da madeira e de produtos não-madeireiros existentes em suas áreas.

De acordo com a Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), julgue o item subseqüente.

Estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento natural e refúgio da vida silvestre são unidades de conservação incluídas no grupo de unidades de uso sustentável.

De acordo com a Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), julgue o item subseqüente.

Dispositivo da mencionada lei define a conservação como sendo o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo de espécies, hábitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

A viabilidade privada da pecuária não significa que ela seja desejável do ponto de vista social ou sustentável.

Os benefícios privados devem ser comparados com os custos ambientais e sociais decorrentes da expansão das atividades pecuárias e dos desmatamentos.

Sergio Margulis. Causas do desmatamento da Amazônia brasileira.
1.ª ed. Brasília: Banco Mundial, 2003 (com adaptações).

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue o item que se seguem.

Do ponto de vista ambiental, não obstante as incertezas de mensuração, as parcas evidências disponíveis indicam que os custos dos desmatamentos podem ser significativos, superando inclusive os benefícios privados da pecuária, sobretudo quando se consideram as incertezas associadas às perdas irreversíveis de um patrimônio genético e ambiental pouco conhecido.

A viabilidade privada da pecuária não significa que ela seja desejável do ponto de vista social ou sustentável.

Os benefícios privados devem ser comparados com os custos ambientais e sociais decorrentes da expansão das atividades pecuárias e dos desmatamentos.

Sergio Margulis. Causas do desmatamento da Amazônia brasileira.
1.ª ed. Brasília: Banco Mundial, 2003 (com adaptações).

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue o item que se seguem.

Do ponto de vista social, é legítimo argumentar que os benefícios privados da pecuária de larga escala na região Amazônica são distribuídos de forma participativa, contribuindo para reduzir a desigualdade econômica e social, apesar de esses benefícios serem menores que as perdas ambientais.

A exploração de impacto reduzido (EIR) é um componente fundamental do manejo florestal sustentável. Com relação à EIR, julgue o item abaixo.

Grande parte das florestas da Amazônia é explorada com a aplicação de técnicas de manejo. Quase todas as empresas já possuem profissionais treinados para o desenvolvimento dessa atividade.

À luz da Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue o item seguinte.

Toda atividade ou empreendimento considerado potencialmente causador de significativa degradação ambiental necessitará de prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA).

À luz da Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue o item seguinte.

Para empreendimentos e(ou) atividades que utilizam recursos ambientais, o poder público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças: prévia, de instalação e de operação. A licença de instalação do empreendimento ou atividade aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.