Os conselhos de saúde, criados para garantir a participação da sociedade na administração do SUS e propiciar um melhor controle social do sistema, devem ser compostos por trabalhadores de saúde, a quem cabe 25% das vagas, e por prestadores de serviços públicos e privados de saúde, a quem se destinam 75% das vagas.

Conforme a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação popular no SUS, o conselho de saúde tem caráter provisório e consultivo.

A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, teve grande participação popular e influenciou a criação do SUS, tendo diferido das edições anteriores por seu caráter democrático.

A definição de saúde como o resultado das condições de alimentação, moradia, meios de locomoção, renda e trabalho foi dada no relatório da reforma sanitária.

Na estratégia Saúde da Família, cada equipe é responsável por, no máximo, seis mil pessoas, sendo a média recomendada de cinco mil pessoas, respeitados os critérios de equidade.

Os profissionais que compõem a equipe da estratégia Saúde da Família são enfermeiro, médico e técnico de enfermagem, sendo facultativa a inclusão de outros profissionais.

A estratégia Saúde da Família tem a finalidade de reorganizar a atenção à saúde, aproximando os serviços de saúde das famílias e melhorando a qualidade de vida da população, conforme os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A atenção básica é o conjunto de ações prestadas às pessoas e à comunidade, com vistas à promoção, à prevenção, ao tratamento e à reabilitação no primeiro nível de atenção dos sistemas locais de saúde.

Todas as esferas de governo devem garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das unidades básicas de saúde, de acordo com suas responsabilidades.

Compete às secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.