O Código de Ética do(a) Assistente Social define a liberdade como um valor ético central. Nesse sentido, a defesa da autonomia do indivíduo social sobre seu próprio corpo é dever do(a) assistente social, que, por isso, fica impedido de balizar sua conduta profissional por critérios morais e religiosos que gerem exclusão.

Cabe aos(às) assistentes sociais, em seus espaços sócio-ocupacionais, a promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e de identidade de gênero.

O (A) assistente social deve respeitar o direito à autodesignação das pessoas trans, defendendo a utilização do nome social por essa população, sob a perspectiva de aprofundamento dos direitos humanos.

A concessão de órteses e próteses às pessoas com deficiência faz parte dos procedimentos de reabilitação nos níveis ambulatorial e hospitalar do Sistema Único de Saúde.

Devido ao fato de serem vítimas de deficiência no sistema excretor, com limitações em várias esferas da vida, tanto social quanto pessoal, pessoas portadoras de ostomias contam com a proteção da PNSPPD.

As doenças crônicas são objeto da PNSPPD por apresentarem alta probabilidade de geração de incapacidades.

Constituem campo de intervenção da PNSPPD doenças que causam incapacidades permanentes, entre as quais se encontram as doenças cardiovasculares, a hipertensão arterial e a insuficiência coronária.

O Estatuto do Idoso prevê a existência de serviço de identificação e de localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

Ao idoso deve ser prestada a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência nos casos de verificada inexistência de grupo familiar; situações de hipossuficiência de renda do idoso e(ou) dos familiares, entretanto, não determinam o acesso a esse tipo de entidade.

Devem ser garantidas condições apropriadas para que o acompanhante de um idoso internado em unidade de saúde possa acompanhar o paciente em tempo integral, dispondo de condições apropriadas e de alimentação.