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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
De acordo com a Lei Federal Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, em seu artigo 20º, que o benefício de prestação continuada (PBC) é de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para tanto, a família do requerente deve ter a seguinte composição, para além dele:
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Costa (2006), ao examinar o trabalho profissional do Serviço Social na Saúde, afirma que as principais atividades realizadas pelos assistentes sociais nos serviços de saúde estão prioritariamente concentradas nos seguintes eixos, que se relacionam com suas requisições:
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Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária no Sistema Único da Saúde (SUS) competem à direção denominada (o):
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(...) Generosidade, humanidade, bondade, compaixão, amizade e estima recíproca, todos os afetos sociáveis e benevolentes, quando expressos no semblante ou comportamento, até mesmo para com aqueles com quem não temos um relacionamento especial, quase sempre agradam ao espectador indiferente. Sua simpatia com a pessoa que experimenta essas paixões coincide exatamente com sua preocupação pela pessoa que é objeto delas. O interesse que o homem deve ter pela felicidade desta última anima sua simpatia com os sentimentos da outra, cujas emoções se ocupam do mesmo objeto. Sempre temos, portanto, a mais forte disposição de simpatizar com os afetos benevolentes. Sob todos os aspectos nos parecem agradáveis. Compartilhamos tanto a satisfação da pessoa que os experimenta, quanto da que é objeto deles. Pois, assim como ser objeto de ódio e indignação causa mais dor que todo o mal que um homem corajoso receie de seus inimigos, há uma satisfação em saber-se amado, o que, para uma pessoa delicada e sensível, é mais importante para a felicidade do que todas as vantagens que pode esperar disso. Haverá, por acaso, um caráter tão detestável como o de quem sente prazer em semear discórdia entre seus amigos, e converter seu mais terno amor em ódio mortal? E, contudo, em que consiste a atrocidade desse insulto tão detestável? Acaso em privá-los dos frívolos bons ofícios que poderiam ter esperado do outro, se a amizade prosseguisse? Consiste em privá-los daquela amizade mesma, em roubar-lhes seus mútuos afetos que lhes davam tanta satisfação; em perturbar a harmonia de seus corações, pondo termo ao intercâmbio feliz que até então subsistia entre eles. Esses afetos, aquela harmonia, esse intercâmbio são percebidos não apenas pelos homens ternos e delicados, mas também pelos rudes e vulgares, como algo mais importante para a felicidade do que todos os favores que se esperava fluíssem deles.
O sentimento do amor é em si agradável à pessoa que o experimenta. Alivia e sossega o peito, parece favorecer os movimentos vitais e estimular a saudável condição da constituição humana; e torna-se ainda mais delicioso pela consciência da gratidão e da satisfação que deve provocar naquele que é seu objeto. A afeição mútua deixa ambos felizes um com o outro, e a simpatia com essa afeição mútua torna-os agradáveis para todos os demais. (...)
(SMITH, Adam. Teoria dos sentimentos morais. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2015, p.44-45)
Das palavras sublinhadas abaixo, aquela que pertence a classe gramatical diferente das demais é:
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(...) Generosidade, humanidade, bondade, compaixão, amizade e estima recíproca, todos os afetos sociáveis e benevolentes, quando expressos no semblante ou comportamento, até mesmo para com aqueles com quem não temos um relacionamento especial, quase sempre agradam ao espectador indiferente. Sua simpatia com a pessoa que experimenta essas paixões coincide exatamente com sua preocupação pela pessoa que é objeto delas. O interesse que o homem deve ter pela felicidade desta última anima sua simpatia com os sentimentos da outra, cujas emoções se ocupam do mesmo objeto. Sempre temos, portanto, a mais forte disposição de simpatizar com os afetos benevolentes. Sob todos os aspectos nos parecem agradáveis. Compartilhamos tanto a satisfação da pessoa que os experimenta, quanto da que é objeto deles. Pois, assim como ser objeto de ódio e indignação causa mais dor que todo o mal que um homem corajoso receie de seus inimigos, há uma satisfação em saber-se amado, o que, para uma pessoa delicada e sensível, é mais importante para a felicidade do que todas as vantagens que pode esperar disso. Haverá, por acaso, um caráter tão detestável como o de quem sente prazer em semear discórdia entre seus amigos, e converter seu mais terno amor em ódio mortal? E, contudo, em que consiste a atrocidade desse insulto tão detestável? Acaso em privá-los dos frívolos bons ofícios que poderiam ter esperado do outro, se a amizade prosseguisse? Consiste em privá-los daquela amizade mesma, em roubar-lhes seus mútuos afetos que lhes davam tanta satisfação; em perturbar a harmonia de seus corações, pondo termo ao intercâmbio feliz que até então subsistia entre eles. Esses afetos, aquela harmonia, esse intercâmbio são percebidos não apenas pelos homens ternos e delicados, mas também pelos rudes e vulgares, como algo mais importante para a felicidade do que todos os favores que se esperava fluíssem deles.
O sentimento do amor é em si agradável à pessoa que o experimenta. Alivia e sossega o peito, parece favorecer os movimentos vitais e estimular a saudável condição da constituição humana; e torna-se ainda mais delicioso pela consciência da gratidão e da satisfação que deve provocar naquele que é seu objeto. A afeição mútua deixa ambos felizes um com o outro, e a simpatia com essa afeição mútua torna-os agradáveis para todos os demais. (...)
(SMITH, Adam. Teoria dos sentimentos morais. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2015, p.44-45)
A reescritura da passagem que mantém a orientação da norma gramatical padrão quanto ao emprego da pontuação é:
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(...) Generosidade, humanidade, bondade, compaixão, amizade e estima recíproca, todos os afetos sociáveis e benevolentes, quando expressos no semblante ou comportamento, até mesmo para com aqueles com quem não temos um relacionamento especial, quase sempre agradam ao espectador indiferente. Sua simpatia com a pessoa que experimenta essas paixões coincide exatamente com sua preocupação pela pessoa que é objeto delas. O interesse que o homem deve ter pela felicidade desta última anima sua simpatia com os sentimentos da outra, cujas emoções se ocupam do mesmo objeto. Sempre temos, portanto, a mais forte disposição de simpatizar com os afetos benevolentes. Sob todos os aspectos nos parecem agradáveis. Compartilhamos tanto a satisfação da pessoa que os experimenta, quanto da que é objeto deles. Pois, assim como ser objeto de ódio e indignação causa mais dor que todo o mal que um homem corajoso receie de seus inimigos, há uma satisfação em saber-se amado, o que, para uma pessoa delicada e sensível, é mais importante para a felicidade do que todas as vantagens que pode esperar disso. Haverá, por acaso, um caráter tão detestável como o de quem sente prazer em semear discórdia entre seus amigos, e converter seu mais terno amor em ódio mortal? E, contudo, em que consiste a atrocidade desse insulto tão detestável? Acaso em privá-los dos frívolos bons ofícios que poderiam ter esperado do outro, se a amizade prosseguisse? Consiste em privá-los daquela amizade mesma, em roubar-lhes seus mútuos afetos que lhes davam tanta satisfação; em perturbar a harmonia de seus corações, pondo termo ao intercâmbio feliz que até então subsistia entre eles. Esses afetos, aquela harmonia, esse intercâmbio são percebidos não apenas pelos homens ternos e delicados, mas também pelos rudes e vulgares, como algo mais importante para a felicidade do que todos os favores que se esperava fluíssem deles.
O sentimento do amor é em si agradável à pessoa que o experimenta. Alivia e sossega o peito, parece favorecer os movimentos vitais e estimular a saudável condição da constituição humana; e torna-se ainda mais delicioso pela consciência da gratidão e da satisfação que deve provocar naquele que é seu objeto. A afeição mútua deixa ambos felizes um com o outro, e a simpatia com essa afeição mútua torna-os agradáveis para todos os demais. (...)
(SMITH, Adam. Teoria dos sentimentos morais. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2015, p.44-45)
Levando em conta o posicionamento de Adam Smith no texto apresentado nesta prova, o leitor percebe que a ideia de conjectura se manifesta pelo emprego da forma verbal:
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(...) Generosidade, humanidade, bondade, compaixão, amizade e estima recíproca, todos os afetos sociáveis e benevolentes, quando expressos no semblante ou comportamento, até mesmo para com aqueles com quem não temos um relacionamento especial, quase sempre agradam ao espectador indiferente. Sua simpatia com a pessoa que experimenta essas paixões coincide exatamente com sua preocupação pela pessoa que é objeto delas. O interesse que o homem deve ter pela felicidade desta última anima sua simpatia com os sentimentos da outra, cujas emoções se ocupam do mesmo objeto. Sempre temos, portanto, a mais forte disposição de simpatizar com os afetos benevolentes. Sob todos os aspectos nos parecem agradáveis. Compartilhamos tanto a satisfação da pessoa que os experimenta, quanto da que é objeto deles. Pois, assim como ser objeto de ódio e indignação causa mais dor que todo o mal que um homem corajoso receie de seus inimigos, há uma satisfação em saber-se amado, o que, para uma pessoa delicada e sensível, é mais importante para a felicidade do que todas as vantagens que pode esperar disso. Haverá, por acaso, um caráter tão detestável como o de quem sente prazer em semear discórdia entre seus amigos, e converter seu mais terno amor em ódio mortal? E, contudo, em que consiste a atrocidade desse insulto tão detestável? Acaso em privá-los dos frívolos bons ofícios que poderiam ter esperado do outro, se a amizade prosseguisse? Consiste em privá-los daquela amizade mesma, em roubar-lhes seus mútuos afetos que lhes davam tanta satisfação; em perturbar a harmonia de seus corações, pondo termo ao intercâmbio feliz que até então subsistia entre eles. Esses afetos, aquela harmonia, esse intercâmbio são percebidos não apenas pelos homens ternos e delicados, mas também pelos rudes e vulgares, como algo mais importante para a felicidade do que todos os favores que se esperava fluíssem deles.
O sentimento do amor é em si agradável à pessoa que o experimenta. Alivia e sossega o peito, parece favorecer os movimentos vitais e estimular a saudável condição da constituição humana; e torna-se ainda mais delicioso pela consciência da gratidão e da satisfação que deve provocar naquele que é seu objeto. A afeição mútua deixa ambos felizes um com o outro, e a simpatia com essa afeição mútua torna-os agradáveis para todos os demais. (...)
(SMITH, Adam. Teoria dos sentimentos morais. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2015, p.44-45)
Na passagem: (1) "Generosidade, humanidade, bondade, compaixão, amizade e estima recíproca, (2) todos os afetos sociáveis e benevolentes, (...) quase sempre agradam...", encontram-se destacados termos que desempenham as seguintes funções sintáticas:
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Moraes (2019), em sua pesquisa com assistentes sociais na saúde, aponta para uma lacuna no exercício profissional quanto ao registro do trabalho para reflexões críticas e estratégicas sobre o perfil dos usuários e de suas condições de vida.
Nesse sentido, o autor está se referindo a:
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Mioto (2010), ao analisar a família no campo da proteção social, afirma que é preciso reconhecer a família na sua dimensão simbólica, na sua multiplicidade e na sua organização, para que se compreenda o lugar que lhe é atribuído, quais famílias são incorporadas às políticas sociais e os impactos que essas políticas sociais têm na vida das famílias.
Segundo a autora, existem atualmente duas grandes tendências em disputa nesse campo, são elas:
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Segundo Behring e Boschetti (2007), há um trinômio do neoliberalismo para as políticas sociais, introduzido no Brasil quando da reforma democrática do Estado brasileiro.
Esse trinômio está expresso na seguinte alternativa:
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