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Indique, com base nos dados a seguir, o valor do Resultado Financeiro do Exercício (RFE): Saldo final das disponibilidades $ 400; Ativo financeiro $ 700; Restos a pagar processados $ 300; Saldo inicial das disponibilidades $ 150; Receita arrecadada $ 500
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Considerando os dados a seguir, indique o valor para o Resultado da Execução Orçamentária do Exercício (REO): Ativo Financeiro $ 800; Passivo Financeiro $ 400; Restos a Pagar Processados $ 300; Receita Orçamentária $ 500; Dívida Ativa $ 100; Despesa Orçamentária $ 200.
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Com relação ao uso de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou atender déficits de pessoas jurídicas, considerando-se o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), pode-se afirmar:
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Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), caso outros prazos não estejam definidos nas respectivas constituições estaduais ou leis orgânicas municipais, os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas, no prazo de:
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RREO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (arts. 52 e 53)
Com base no Artigo 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), será publicado:
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), os titulares de poderes e órgãos públicos expressamente identificados, deverão emitir Relatório de Gestão Fiscal:
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O artigo 34 da Lei 4.320/64 estabelece que:
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Indique, dos eventos a seguir, o único que se refere a uma apuração necessária para a liquidação da despesa pública:
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A dívida Flutuante, com base na Lei 4.320/64, não compreenderá:
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Considerando-se a existência de processo inflacionário, mesmo em níveis reduzidos; bem como outras alterações, que impactam o valor dos bens móveis e imóveis registrados pela contabilidade pública, a Lei 4.320/64 assim define:
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