A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefícios das entidades fechadas é realizada por meio de

Quais são as classificações das contribuições destinadas à constituição de reservas de cada plano que têm por finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter previdenciário?

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à (ao)

Assinale a alternativa que apresenta a personalidade jurídica das entidades fechadas de previdência complementar,criadas pela União com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário

No que se refere às regras de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.

De quem é a competência para conhecer do dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal?

O art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o recurso cabível, para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio individual, pelo Tribunal Regional do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica qual é esse recurso.

Assinale a alternativa que indica o critério de confirmação e manutenção da competência do juiz que conheceu a causa em primeiro lugar, mantendo sua jurisdição e excluindo a competência de outros juízes.

De acordo com as normas estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC), qual constitui forma de intervenção de terceiro obrigatória, provocada pelo autor ou réu, àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda?

Assinale a alternativa correta sobre a resposta do réu no processo.