Considere que Diana foi aprovada, em concurso público de provas e títulos promovido pela administração direta do Estado do Rio Grande do Norte, para determinado cargo de provimento efetivo. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, Diana adquirirá estabilidade

No que diz respeito aos atos administrativos, é correto afirmar que a Administração pode revogar seus próprios atos

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Constituição Federal, mesmo depois de adquirida a estabilidade, o servidor público está sujeito à avaliação periódica de desempenho. Nesse caso, trata-se de clara concretização do princípio da

A Constituição Federal, em seu artigo 2º, estabelece três poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Em âmbito estadual, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa do Estado, a quem cabe, precipuamente, a função de produzir as leis. Nesse contexto, referente à organização administrativa, é correto afirmar que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte detém natureza jurídica de

No que concerne às autarquias, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas características.

“A Administração deve tratar a todos sem favoritismos, nem perseguições, simpatias ou animosidades políticas ou ideológicas”.

À luz dos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que o fragmento apresentado descreve especificamente o princípio da

Com fundamento na Lei de Ação Popular, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito do ato administrativo.

“[...] atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”

Referente aos poderes e deveres da Administração Pública, é correto afirmar que o trecho apresentado retrata o

De acordo com a Constituição Federal, a competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é exclusiva