Um determinado município adquiriu material de escritório para o gabinete do Prefeito por meio de processo licitatório. A classificação funcional da despesa deverá ser:

Os fatos contábeis ou administrativos são as ocorrências cujo registro por meio de lançamentos geram alterações nas contas patrimoniais, podendo ou não alterar o valor do Patrimônio Líquido. Eles são classificados em três grupos: (a) fatos contábeis permutativos (ou qualitativos); (b) fatos contábeis modificativos (ou quantitativos), podem ser aumentativos ou diminutivos; (c) fatos contábeis mistos (ou compostos), envolvem uma permuta juntamente com uma modificação, e podem ser aumentativos ou diminutivos.


(CREPALDI, 2010.)


Considerando a afirmação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A aquisição de um imóvel financiado em vinte e quatro meses é um fato contábil permutativo, pois aumenta o Ativo e o Passivo, mas não altera o Patrimônio Líquido.

( ) A venda de mercadorias em duas parcelas, sendo a primeira à vista e com desconto concedido de 10%, e a segunda parcela para pagamento em trinta dias, é um fato modificativo aumentativo, pois aumenta o Ativo, aumenta o Passivo e altera o Patrimônio Líquido.

( ) O pagamento da despesa de salários referente a agosto/2024 dentro do mês é um fato modificativo diminutivo, pois diminui o Ativo e o Patrimônio Líquido.

( ) O recebimento de duplicatas a receber em atraso, com juros sobre o valor nominal é um fato misto aumentativo, pois aumenta o Ativo, diminui o Ativo e aumenta o Patrimônio Líquido.


A sequência está correta em

A Lei nº. 4.320/1964 dispõe que: “Art. 101. – Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais [...]”.

(BRASIL, 1964.)


“__________________ evidenciará as alterações ocorridas no patrimônio devido à execução do orçamento ou independentes dela e indicará o resultado patrimonial do período”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O controle externo constitui-se no conjunto de ações de controle exercido por uma estrutura organizacional formada por órgãos fiscalizadores das atividades e funcionamento dos entes públicos, com procedimentos, atividades e recursos próprios, não integrados na estrutura controlada, visando fiscalização, verificação e correção dos atos.

(FERNANDES, 2016; MELLO, 2019.)

Constituem-se em órgãos que exercem o controle externo:

A Controladoria no Setor Público é responsável pelo controle da gestão e pelas atividades a ele relacionadas. Suas ações integram as funções de controladoria, sendo o controle interno uma dessas funções, por meio do qual a controladoria se concretiza na organização.

(NASCIMENTO, REGINATO, 2009; SILVA, 2011.)


A Controladoria é órgão central do Sistema de

A respeito do tema da saúde tal qual disciplinado no Estatuto dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Lei Municipal nº 1.416/2022), assinale a afirmativa INCORRETA.

As diretrizes gerais de atuação da FUNASG – Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo encontram-se delineadas na Lei Complementar Municipal nº 015/2011. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

Sílvio e Santos, dois servidores da Secretaria de Recursos Humanos de São Gonçalo, discutem sobre o Estatuto dos Servidores Municipais instituído pela Lei Municipal nº 1.416/2022. Sílvio afirmou que o Estatuto não se aplica aos servidores de autarquias e fundações públicas do município, bem como aos servidores do Poder Legislativo. Santos, por sua vez, afirmou que a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica e hospitalar, não se incluindo a assistência odontológica, psicológica e farmacêutica. Analisando as falas dos servidores, conclui-se que:

Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir.


I. É vedada a participação de instituições privadas do sistema único de saúde do Município, ainda que de forma suplementar.

II. O Município instituirá mecanismos de controle e fiscalização adequados para coibir a imperícia, negligência, imprudência e omissão de socorro nos estabelecimentos hospitalares oficiais culminando em penalidades severas para os culpados.

III. Incumbe ao poder público municipal, entre outras atribuições, a criação de centros de atendimento às pessoas com deficiência nos setores de educação, reabilitação, saúde, previdência e assistência social.


Está correto o que se afirma em

Arthur, servidor da FUNASG – Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo, foi incumbido por seu superior imediato a revisar cartilha com orientações gerais sobre a entidade, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 375/2011. Dentre as afirmativas encontradas no documento a listadas seguir, o servidor concluiu que uma delas se encontra INCORRETA; assinale-a.