Na realização de auditorias previstas no sistema de gestão, é necessário que seja observado se a empresa tem cumprido suas obrigações e atribuições em relação à saúde e segurança de todos, se o que se alega fazer está sendo cumprido e se foram identificados os pontos fortes e fracos do sistema.

O sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional e segurança industrial prevê uma organização em que se estabeleçam as responsabilidades, os dispositivos organizacionais e a documentação de saúde e segurança ocupacional, entre outros.

Um sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional engloba análise crítica; política de SSO; melhoria contínua; planejamento; verificação e ação corretiva; e implementação e operação.

A fim de se implementar um sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional, os trabalhadores devem participar da análise crítica das políticas e dos procedimentos para a gestão de riscos, assim como devem ser consultados acerca das mudanças que interfiram em sua segurança.

Como forma de garantir sua efetividade, a documentação que diz respeito à gestão da segurança e à saúde ocupacional deve ser facilmente localizável e constantemente analisada, revisada e aprovada.

Conforme a Lei n.º 6.514/1977, cabe à empresa a facilitação da fiscalização pelas autoridades competentes no que diz respeito às normas de segurança e medicina do trabalho, bem como cabe ao empregado a observância das normas regulamentadoras e instruções oriundas do empregador.

A Portaria n.º 3.275/1989 estabelece que as condições ambientais de trabalho devem ser objeto de avaliação por parte do técnico de segurança do trabalho, cabendo a ele a emissão do correspondente parecer técnico.

A Portaria n.º 3.214/1978 aprovou a norma que trata de atividades e operações perigosas.

Apenas os engenheiros e arquitetos pós-graduados em engenharia e segurança do trabalho podem exercer a especialização de engenheiro de segurança do trabalho.

De acordo com a CLT, o empregador tem a responsabilidade de custear apenas os exames médicos de admissão e demissão. Os demais exames, especialmente os complementares, ocorrerão por conta do empregado.