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- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
- Lei 8.429/1992: LIA
Ana, ordenadora de despesas na Fundação Estadual Alfa, que
tem personalidade jurídica de Direito Público, teve suas contas
rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o qual, em processo
de tomada de contas, imputou-lhe débito, condenando-a a
ressarcir o dano causado ao erário.
Considerando os balizamentos constitucionais, é correto afirmar que a pretensão de ressarcimento decorrente da referida decisão é
Considerando os balizamentos constitucionais, é correto afirmar que a pretensão de ressarcimento decorrente da referida decisão é
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Fernanda, servidora pública estadual ocupante do cargo de
auxiliar de enfermagem, ajuizou ação judicial em face do Estado
Alfa, alegando que não poderia receber remuneração inferior a
um salário-mínimo.
O Estado Alfa, em sua defesa, alegou que a remuneração paga a Fernanda está correta, porque, apesar de seus vencimentos serem, de fato, inferiores ao salário-mínimo, a jornada semanal de trabalho da servidora é reduzida, pois é de apenas 20 horas.
No caso narrado, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Fernanda
O Estado Alfa, em sua defesa, alegou que a remuneração paga a Fernanda está correta, porque, apesar de seus vencimentos serem, de fato, inferiores ao salário-mínimo, a jornada semanal de trabalho da servidora é reduzida, pois é de apenas 20 horas.
No caso narrado, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Fernanda
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Cláudia é servidora pública estável, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Analista de Gestão e Assistência à Saúde.
Assinale a opção que indica a situação em que Cláudia, de acordo
com o texto da Constituição da República de 1988, perderá o
cargo.
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Marcelo é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo
de médico e, atualmente, é Diretor de importante hospital
estadual.
Valendo-se de sua autoridade no ambiente de trabalho, Marcelo, dolosamente, utilizou, em serviço particular em seu consultório privado, o trabalho de servidores públicos lotados no hospital estadual, na medida em que as servidoras enfermeiras Maria e Cláudia, durante o horário do expediente do citado hospital estadual, saíam do hospital público para fazer triagem nos pacientes de Marcelo, em seu consultório particular.
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Marcelo
Valendo-se de sua autoridade no ambiente de trabalho, Marcelo, dolosamente, utilizou, em serviço particular em seu consultório privado, o trabalho de servidores públicos lotados no hospital estadual, na medida em que as servidoras enfermeiras Maria e Cláudia, durante o horário do expediente do citado hospital estadual, saíam do hospital público para fazer triagem nos pacientes de Marcelo, em seu consultório particular.
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Marcelo
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O Estado Alfa editou lei específica autorizando a criação da
Fundação Estadual de Saúde, que terá por finalidade executar
ações e serviços complementares de Atenção Primária à Saúde -
APS, de atenção especializada e de vigilância em saúde, no
âmbito da promoção, prevenção, cura e reabilitação coletiva e
individual, de formação profissional e de educação permanente
na área de saúde pública, devendo manter a Escola de Saúde
Pública do Estado Alfa.
Sobre o caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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Em uma sacola, há 40 bolas. Essas bolas, ou são brancas, ou são
azuis. Se uma das bolas brancas for retirada da sacola, a
probabilidade de que uma bola sorteada ao acaso seja branca
passa a ser 5/13.
A quantidade de bolas azuis dentro da sacola é
A quantidade de bolas azuis dentro da sacola é
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A proposição
“Se eu passo em concurso público, não fico desempregado”
é logicamente equivalente a
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Dois pentágonos regulares convexos têm áreas medindo 54cm2 e
6cm2
.
É correto afirmar que a razão entre a medida do lado do pentágono de maior área e o perímetro do pentágono de menor área é
É correto afirmar que a razão entre a medida do lado do pentágono de maior área e o perímetro do pentágono de menor área é
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Considere uma lista formada por 5 números inteiros positivos
cuja mediana e média aritmética valem, ambas, 8.
As médias aritméticas dos 4 maiores valores e dos 4 menores valores dessa lista são, respectivamente, 8,50 e 7,25.
Assinale a opção que mostra o número que não pode integrar essa lista.
As médias aritméticas dos 4 maiores valores e dos 4 menores valores dessa lista são, respectivamente, 8,50 e 7,25.
Assinale a opção que mostra o número que não pode integrar essa lista.
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Marcos estuda sempre durante o dia. Nos 5 dias da última
semana, de segunda-feira a sexta-feira, em exatos 3 dias, ele
estudou apenas 5 horas. O número de horas de estudo na
segunda-feira foi igual ao número de horas de estudo na quinta-feira. Na quarta-feira, ele estudou uma hora a mais do que na
terça-feira e uma hora a menos do que na segunda-feira.
Ao todo, nesses 5 dias, Marcos estudou
Ao todo, nesses 5 dias, Marcos estudou
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