Com base na Lei nº 14.133 de 2021, são modalidade de licitação, EXCETO:

No que se refere ao tema licitação, nos termos da lei nº 14.133 de 2021, analise as assertivas abaixo

I. A licitação é dispensável no momento que se torna inviável a competição, em especial, para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

II. A licitação é inexigível quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

III. A licitação é dispensável para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei 8.666 de 1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. É a definição de:

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de instrumento de controle prévio da Administração Pública:

Assinale a alternativa que NÃO pode ser caracterizada como ato administrativo:

São atributos do ato administrativo, EXCETO:

Quais os elementos nos atos discricionários que compõem o chamado mérito administrativo?

Entre as penalidades da nova Lei 14.133/2021 de licitação, O impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de:

O dever de dar transparência aos seus atos denomina-se o Princípio da Administração Pública conhecido por:

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Serão publicados: