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A dívida surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos etc), dando origem à dívida pública.
Segundo a Lei 4.320/64, as dotações para amortização da dívida pública serão classificadas como:
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O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Neste contexto, o estágio da despesa pública denominado "liquidação" consiste:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Em dezembro de X2, o município de Rio do Leste apresentou a seguinte movimentação:
| DESCRIÇÃO | VALOR(R$) |
| Aluguel de imóvel | 4000,00 |
| Depósito caução para garantia de contrato licitatório | 1000,00 |
| Multas e juros de mora | 2000,00 |
| Operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária- ARO | 5000,00 |
| Alienação de imóveis | 8000,00 |
| Impostos inscritos na dívida ativa | 3000,00 |
| Amortização de empréstimos | 7000,00 |
| Contribuição de melhoria decorrente de obras políticas | 4000,00 |
Considerando os dados apresentados, as receitas de capital arrecadadas pelo município totalizaram:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Considere os tipos de receita, abaixo:
I. Tributárias.
II. Agropecuárias.
III. Industriais.
IV. Amortização de Empréstimos.
V. Operação de Crédito.
São classificadas como receitas correntes as que constam em:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
De acordo com o MCASP, a Origem da Receita é o detalhamento das Categorias Econômicas com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Assim, a Lei 4.320/64, apresentou os códigos de origens para as respectivas receitas. Neste contexto, assinale a alternativa que apresente uma espécie de receita vinculada a origem "Outras Receitas Correntes":
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas:
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A informação é selecionada para exposição ou para evidenciação nas demonstrações contábeis. A informação selecionada para exposição comunica mensagens-chave, enquanto a informação selecionada para evidenciação torna a informação exposta mais útil ou fornece detalhes que auxiliam a compreensão por parte dos usuários. Os itens expostos nas demonstrações contábeis fornecem informação sobre questões como, por exemplo, a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, em um nível conciso e compreensível. Sempre que possível, deve-se buscar o equilíbrio entre a padronização da informação exposta (o que facilita a compreensibilidade) e a informação que é elaborada para aspectos específicos à entidade, como a natureza e as operações realizadas por esta. A informação evidenciada inclui a base para a informação exposta (por exemplo, políticas contábeis e metodologias aplicáveis) e detalhamentos em quadros anexos e notas explicativas. De acordo com o MCASP, as informações evidenciadas em notas explicativas poderão incluir informações sobre os fatos apresentados a seguir, EXCETO:
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O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), assinale a opção que defina a característica "verificabilidade":
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De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de:
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Compete privativamente à União legislar sobre:
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