O Plano Plurianual de um estado da federação brasileira para o período de 2003 a 2007 não havia feito nenhuma previsão de gastos para irrigação de áreas agrícolas que são vitimadas pelas secas. No verão de 2005, houve uma grande estiagem no estado, deixando os agricultores em situação difícil, sem terem água nem para beber. Os deputados da região sofrida resolveram, então, fazer uma emenda ao orçamento que estava em tramitação na Assembléia Legislativa do estado em 2005 e teria sua execução em 2006, solicitando acrescentar uma dotação de R$ 300.000,00 para irrigação tendo como base, para a solicitação, a expectativa de aumento da receita.

A responsabilidade de elaboração do projeto de lei do PPA é do:

Uma determinada prefeitura pretende solicitar a abertura de crédito especial. Para tanto, a área de orçamento, em conjunto com a área financeira e de contabilidade, constatou o seguinte:

I. De uma receita prevista, até o mês, de R$ 120,00, já tinham sido arrecadados R$ 170,00, mas estima-se que, no restante do exercício, deixarão de ser arrecadados R$ 10,00.

II. Já havia sido aberto um crédito extraordinário de R$ 5,00.

III. O Balanço Patrimonial do exercício anterior apresenta R$ 10,00 no disponível, R$ 30,00 no realizável e não tem passivo financeiro.

IV. Está sendo reaberto um crédito especial de R$ 15,00, autorizado em setembro do exercício anterior.

V. A prefeitura obteve um empréstimo de R$ 25,00 para fazer face a novas despesas.

VI. A análise da execução orçamentária do exercício mostrou que dotações no valor de R$ 15,00 não serão mais utilizadas e, portanto, podem ser anuladas.

Com base nos dados apresentados e adotando uma postura conservadora no sentido de não considerar no ativo financeiro qualquer valor a receber, pode-se afirmar que o valor disponível para abertura do crédito especial é de:

As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecem o(s):

O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício, entende-se por:

Na entidade pública, para registro das transações e visando a apuração dos resultados gerais do exercício, devem ser observados, por imposição de lei, os regimes:

Quando da apuração do superávit financeiro, o balanço patrimonial do exercício anterior (2006) indicava para o ativo financeiro o valor de R$ 150,00 e para o passivo financeiro o de R$ 70,00. No exercício atual (2007), haviam sido reabertos dois créditos adicionais: um especial com saldo de R$ 50,00, aberto com recursos de operação de crédito, do qual deixou de ser arrecadado o valor de R$ 20,00 no exercício anterior; e um extraordinário com saldo de R$ 28,00. Considerando esses dados, o valor máximo de crédito adicional a ser aberto será de:

O orçamento-programa é uma concepção gerencial do orçamento público. Esse tipo de orçamento é entendido como um(a):

O superávit financeiro que permitirá a abertura de créditos suplementares nos termos da lei é apurado em:

Sabe-se que o regime contábil na administração pública difere da contabilidade empresarial. Constitui exceção ao regime financeiro de caixa da receita orçamentária, em interpretação literal das disposições atinentes contidas na Lei nº 4.320/64:

O Plano Plurianual de um estado da federação brasileira para o período de 2003 a 2007 não havia feito nenhuma previsão de gastos para irrigação de áreas agrícolas que são vitimadas pelas secas. No verão de 2005, houve uma grande estiagem no estado, deixando os agricultores em situação difícil, sem terem água nem para beber. Os deputados da região sofrida resolveram, então, fazer uma emenda ao orçamento que estava em tramitação na Assembléia Legislativa do estado em 2005 e teria sua execução em 2006, solicitando acrescentar uma dotação de R$ 300.000,00 para irrigação tendo como base, para a solicitação, a expectativa de aumento da receita.

O caso apresentado refere-se ao Plano Plurianual de um estado da federação. Sobre Plano Plurianual na esfera governamental, pode-se afirmar que: