A respeito do recebimento, transferência e controle de bens permanentes, julgue o item a seguir.

É vedado o reaproveitamento de número de registro patrimonial, ainda que ele tenha sido baixado do acervo patrimonial.

A respeito do recebimento, transferência e controle de bens permanentes, julgue o item a seguir.

O processo de movimentação consiste na saída de um bem permanente de seu local de guarda para manutenção ou empréstimo, mediante emissão da nota de transferência e sem a correspondente troca de responsabilidade.

A respeito do recebimento, transferência e controle de bens permanentes, julgue o item a seguir.

São ações de controle de bens permanentes o estabelecimento de procedimentos formais mediante manuais e fluxogramas, a realização de inventários físicos e a segregação de funções.

Acerca do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.

Créditos adicionais suplementares se destinam a reforçar dotação já existente, e sua abertura depende de autorização em lei.

Acerca do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual não pode conter qualquer dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em respeito ao princípio da exclusividade.

Acerca do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.

O orçamento de investimentos das estatais, integrante da lei orçamentária anual, não engloba as estatais independentes, uma vez que elas não se submetem à execução orçamentária.

Acerca do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.

Em casos especiais, previstos em lei, pode ser dispensada a emissão da nota de empenho, mas nunca a realização do próprio empenho.

Acerca do comércio exterior agrícola, julgue o item a seguir.

Nos últimos anos, houve um déficit na balança comercial do agronegócio brasileiro em razão do aumento das importações de trigo.

Acerca do comércio exterior agrícola, julgue o item a seguir.

Os produtos sujeitos ao controle de cota de exportação usufruem de benefícios tarifários outorgados ao Brasil pelos mercados de destino das exportações, com limitação a determinadas quantidades ou valores previamente estabelecidos, a exemplo da cota Hilton, concedida pela União Europeia e pelo Reino Unido.

Acerca do comércio exterior agrícola, julgue o item a seguir.

Não compete ao Ministério da Agricultura e Pecuária estabelecer procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e sistemas de análise de risco na exportação e na importação de animais e vegetais.