Sobre os planos de gerenciamento de tecnologias em saúde, tratados na RDC nº 509, de 27 de maio de 2021, avalie as afirmativas a seguir.

I. Esses planos, que devem ser elaborados e implantados pelos estabelecimentos de saúde, limitam-se ao gerenciamento dos produtos de saúde, incluindo equipamentos, e medicamentos utilizados no estabelecimento.

II. A elaboração e implantação desses planos cabe exclusivamente a médicos, cujos registros devem estar ativos nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

III. A terceirização de qualquer das atividades de gerenciamento não isenta o estabelecimento de saúde contratante da responsabilização perante a autoridade sanitária.

Está correto o que se afirma apenas em

A aquisição e manutenção de equipamentos médicos de alta complexidade pela rede Ebserh pode seguir diferentes estratégias com o objetivo de minimizar os problemas associados a esses processos e, simultaneamente, seguir as boas práticas de governança.

Nesse sentido, a melhor prática para a aquisição de torres de videoendoscopia é a aquisição

Na higienização hospitalar, diversos produtos são utilizados e a escolha do mais adequado depende fundamentalmente da unidade/sala a ser higienizada.

Assim, na rede Ebserh, para a limpeza concorrente e terminal, bem como a desinfecção de equipamentos e mobiliários de unidades críticas, tais como, UTIs e berçários de alto risco, a substância mais recomendada é

Para garantir a segurança no uso equipamentos biomédicos é fundamental a existência de programas de manutenção corretiva e preditiva para esses equipamentos.

Sobre esses tipos de manutenção, avalie as afirmativas a seguir.

I. A manutenção corretiva é realizada regularmente, seguindo um cronograma, para evitar falhas e prolongar a vida útil do equipamento.

II. A manutenção preventiva pode aumentar a vida útil dos equipamentos e reduzir custos com reparos emergenciais, mas, se mal planejada, pode gerar intervenções desnecessárias e aumentar os custos operacionais.

III. Equipamentos hospitalares críticos, como ventiladores pulmonares e monitores cardíacos, não precisam de manutenção preventiva, pois são projetados para operar continuamente sem risco de falhas inesperadas.

Está correto o que se afirma apenas em

Em equipamentos biomédicos, os amplificadores operacionais são amplamente utilizados para o processamento de sinais fisiológicos, como os captados por eletrodos em exames de eletrocardiograma (ECG).

Uma característica básica dos amplificadores operacionais em instrumentação biomédica é

No exercício de suas atribuições públicas, Amélia foi instada a se manifestar acerca da delimitação e do tratamento dos dados pessoais sensíveis dispostos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Nesse cenário, com base no mencionado Diploma Legal, assinale a opção que apresenta uma informação correta a ser prestada por Amélia.

Com vistas a regulamentar as respectivas disposições constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) delimita como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de Previdência.

Nesse contexto, é correto afirmar que a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração para os Municípios, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:

No exercício de suas atribuições, Durvalina precisa apreciar diversos processos administrativos, há muito represados no órgão em que atua, os quais versam sobre a validade de atos administrativos.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.

Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de promover uma contratação em que haverá transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.

Considerando que a licitação é viável, diante da existência de mais de um fornecedor, as autoridades competentes, para analisar as peculiaridades acerca da necessidade de realizar licitação em relação à situação descrita, em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021, concluíram corretamente que é

Imagine uma situação em que certa empresa pública não esteja promovendo a transparência ativa de suas informações, na medida em que não está veiculando dados que são de interesse público e que não estão abarcadas pelo sigilo.

Caso seja apresentado, por determinado interessado, pedido de acesso a tais informações, à luz do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta.