É direito do profissional de enfermagem aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional.

É proibido ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos.

É dever do profissional de enfermagem ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

É proibido ao profissional de enfermagem facilitar e incentivar a participação dos profissionais de enfermagem no desempenho de atividades nas organizações da categoria.