Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

No Brasil, a eleição do Presidente da República realiza-se no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno. Caso haja, no segundo turno, empate de votos entre os dois candidatos que estão concorrendo a tal cargo, pode-se afirmar que:

Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:

No Brasil, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer um Estado democrático fundado em diversos valores que pudessem promover uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Não sem razão, a promoção do bem de todos, sem quaisquer outras formas de discriminação, no que se inclui o preconceito de raça ou de cor, é considerada constitucionalmente:

Na prática médica diária, nos deparamos com uma série de documentos com grande valor jurídico. Analise as sentenças sobre esses documentos médico-legais

I. No atestado médico é obrigatório constar o diagnóstico codificado, preferencialmente pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10);

II. Quando há informações obscuras ou conflitantes no laudo pericial, a autoridade pode requisitar ao perito um parecer médico-legal;

III. O laudo pericial é um tipo de relatório médico-legal que serve para detalhar os achados do exame de corpo de delito e responder os quesitos oficiais.

Assinale a alternativa correto.

O sistema de provas é o critério utilizado pelo juiz para valorar as provas dos autos. Sobre esses sistemas e temas correlatos, assinale o que for correto.

Para se chegar à verdade real dos fatos são necessárias provas. Sobre o tema, escolha a única alternativa incorreta a seguir:

Os peritos oficiais agem como auxiliares da justiça, tendo compromisso com a verdade dos fatos. Sobre perícias e peritos, assinale a afirmativa incorreta.

Ao realizar um exame pericial que permita a avaliação do dano à pessoa, o médico perito, em seu relatório, não deve:

Para que o servidor público ocupe regularmente um cargo público, é necessário a prévia posse. Esta, no direito administrativo, é considerada um: