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A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, é uma importante conquista para as mulheres, pois prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. De acordo com essa Lei, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado:
- por motivo fútil;
- na presença de descendente ou de ascendente da vítima
- contra pessoa menor de 16 anos.
Está correto o que se afirma em:
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154-B)
Paula teve fotos suas de cunho íntimo divulgadas para colegas de
seu curso na universidade por um ex-namorado que,
inconformado com o término do relacionamento, invadiu o
computador de Paula e subtraiu as fotos.
O aumento de casos dessa natureza motivou a promulgação da
Lei nº 12.737/2012, cuja redação prevê os crimes que decorrem
do uso indevido de informações e materiais pessoais que dizem
respeito à:
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Vinícius é assistente social e trabalha em um CRAS. Foi procurado
por Lucas, um indivíduo que está com 66 anos de idade. Lucas
relata que não consegue trabalho e, com isso, encontra-se sem
condições de subsistência. Não tem familiares próximos a quem
recorrer.
Vinícius informa que, de acordo com a Assistência Social, Lucas:
Vinícius informa que, de acordo com a Assistência Social, Lucas:
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No âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, o
serviço que objetiva assegurar trabalho social que identifique,
nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social,
por violação de direitos, como trabalho infantil, exploração sexual
de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack
e outras drogas, dentre outros, é o:
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Inês é assistente social em um hospital privado e foi procurada
por Marilene, que se apresenta como mãe de santo que veio
prestar assistência religiosa ao senhor Januário, que está
internado, mas foi impedida de entrar. Januário tem 65 anos e é
candomblecista.
Inês deve informar a Marilene que:
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Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra é o(a):
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O assistente social Gilberto atende a senhora Alzira, incluída no
Programa Nacional de Reforma Agrária por ser uma agricultora
familiar remanescente de quilombos e cadastrada pelo Incra. A
senhora Alzira deseja saber que políticas sociais ela poderá
acessar pela sua condição de remanescente de quilombos.
Dentre as políticas específicas, Gilberto elenca:
I. Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária; II. Programas de Agroindustrialização Terra Sol e Terra Forte; III. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O(s) Programa(s) corretamente elencado(s) por Gilberto é(são):
I. Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária; II. Programas de Agroindustrialização Terra Sol e Terra Forte; III. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O(s) Programa(s) corretamente elencado(s) por Gilberto é(são):
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
As configurações assumidas pela questão social na
contemporaneidade estão, para Iamamoto (2012), presentes nas
necessidades e demandas que chegam cotidianamente aos
serviços sociais.
A análise macroscópica da questão social expressa, portanto,
uma realidade que se materializa no(a):
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
Ao analisar a relação entre o Serviço Social e a questão social,
Iamamoto (2012) chama a atenção para a possibilidade de se cair
em uma dupla armadilha no que concerne às expressões da
questão social desconectadas de sua gênese comum. Essa dupla
armadilha se apresenta com:
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
Nos anos 1980 o debate sobre o trabalho ganha centralidade no
Serviço Social.
A partir da interlocução com o marxismo, as particularidades do
trabalho do assistente social são reconhecidas como situadas:
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