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Foram encontradas 60 questões.

Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

 

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A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2º , da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura

 

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Esta questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado

 

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Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê
 

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Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado
 

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O plano de carreira previsto pela Lei Complementar Estadual nº 13.821/11 possui distintas classes e padrões de vencimentos, que podem ser alcançados pelos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul através da

 

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A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe

 

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Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Le Complementar Federal nº 80/94.

A substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, compete ao
 

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O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5º , LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários

 

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618595 Ano: 2013
Disciplina: Arquitetura
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
Provas:
A legenda de uma carta topográfica indica que em uma determinada localidade a declinação magnética em 1992 era de -17°28’, crescendo -7’ anualmente. Neste local, um azimute de 74° tomado em campo com bússola no ano de 2012 corresponde, em relação ao norte geográfico, a um azimute de
 

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